Brasília - O governo federal corre o risco de sofrer uma derrota bilionária no Supremo Tribunal Federal (STF). Cinco dos 11 ministros do STF já deram votos concluindo que é inconstitucional a lei que aumentou a base de incidência da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
A lei 9.718, de 1998, ampliou o conceito de faturamento. Com a mudança, foram incluídas na base de cálculo do tributo receitas com aluguéis e ganhos com aplicações financeiras, por exemplo, que antes não recolhiam Cofins. Para que as empresas vençam, é necessário garantir apenas mais um voto no STF. O polêmico julgamento foi interrompido ontem por um pedido de vista do ministro Eros Grau e não há previsão de quando será retomado. Fontes do Executivo calculam que o governo deixaria de arrecadar cerca de R$ 15 bilhões.

mockup