A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, conhecida como ''SuperSimples'', vai aumentar a carga tributária, em média, em 30%. A afirmação é do professor Nivaldo Soares de Souza, que ministrou palestra ontem sobre o projeto de lei em evento promovido pelo Sindicato dos Contabilistas de Londrina (Sincolon). Segundo ele, além de aumentar o volume recolhido de impostos, a lei vai ampliar as faixas de contribuição, aumentar a burocracia e, consequentemente, trazer mais trabalho para os contadores.
Cerca de 150 profissionais de toda a região participaram do evento. Além da palestra, também foi realizada uma mesa redonda de discussão que contou com a participação do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB), que foi relator do projeto; e de representantes da Associação Comercial e Industrial de Londrina e Conselho da Mulher Empresária e da Federação das Indústrias do Estado do Paraná. ''É uma constatação geral (que o SuperSimples complicou a forma de fazer a declaração). Há uma diferença crucial entre o que tentaram fazer e o que saiu'', afirmou Souza.
O novo sistema de arrecadação vai unificar nove impostos e contribuições: seis federais (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, IPI, CSLL, PIS/Pasep, Cofins e INSS patronal); um estadual (ICMS); e um municipal (Imposto sobre Serviços); e a contribuição para as entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical. O enquadramento no sistema tributário será de até R$ 240 mil de renda total bruta para a microempresa e de até R$ 2,4 milhões para a empresa de pequeno porte.
A lei deverá entrar em vigor em julho. ''Torço para que esse projeto não entre em vigor e espero que os legisladores façam uma revisão'', comentou Souza. De acordo com ele, as faixas de contribuição foram ampliadas de 10 para 20. A maior dificuldade, na sua avaliação, é a mudança na forma de declaração, que saiu do faturamento bruto anual para faturamento bruto dos últimos 12 meses. ''Agora terão que ser feitos cálculos mensais e os esses controles ficaram mais complicados'', disse.
Além de todos os complicadores, o palestrante disse que os clientes já estão solicitando uma revisão dos honorários pagos. ''Como há a divulgação de que o SuperSimples vai descomplicar a vida dos contadores, os clientes agora querem pagar menos mas, na verdade, isso não vai acontecer'', observou. Conforme o projeto, não haverá exclusão de qualquer tipo de empresa ou segmento. Segundo ele, os setores mais prejudicados pela lei são os prestadores de serviços.
''A nossa idéia foi conversar sobre o que pode ser melhorado. Se o projeto não for alterado, vamos ter que nos mexer'', disse Emerson Costa Lemes, diretor de Cultura do Sincolon. Para o contador João Marcelino de Oliveira, que participou do evento, o SuperSimples vai aumentar a carga tributária em até 40% de alguns ramos de atividade como transportes e ensino pré-escolar. ''A lei também vai aumentar o trabalho dos contadores. Teremos que dobrar o número de funcionários do setor fiscal para atender todos os requisitos da lei. Ao invés de simplificar essa lei complicou muito'', comentou.
O contador Ildefonso Silva de Oliveira lembrou que o SuperSimples está sendo divulgado como ''extremamente favorável aos contribuintes''. ''Há muitos casos que a carga tributária vai aumentar e, nem tudo, vai favorecer os contribuintes porque em alguns casos o imposto vai aumentar em mais de 200%. Acredito que essas distorções devem ser corrigidas'', disse.

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