O Supersimples federal deve entrar na pauta de votação do Congresso como prioridade durante o período de convocação extraordinária dos parlamentares. Se for aprovado, entrará em vigor já no segundo semestre de 2006 e vai provocar uma mudança no perfil da economia brasileira. ''As empresas não terão mais desculpas para sonegar imposto'', afirma o empresário José Ribeiro, presidente do Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina (Sescap-LDR).
O Supersimples reúne oito impostos em um só Imposto de Renda, Pis, Cofins, Contribuição Social, IPI, INSS, ICMS e ISS. Poderão optar pelo sistema empresas com faturamento entre R$ 60 mil e R$ 2,4 milhões anuais.
Entre os beneficiados pelo Supersimples estão: creches, pré-escolas, estabelecimentos de ensino fundamental; agências terceirizadas dos correios; agências de turismo; agências lotéricas; centro de formação de condutores de veículos; serviços de manutenção e reparação de ônibus, automóveis, motocicletas e bicicletas; serviços de reparação e manutenção de eletrodomésticos e de informática; academias de dança, artes marciais, capoeira e ioga; e empresas de comunicação.
Apesar da resistência do Executivo, o relator do projeto, deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) manteve entre os favorecidos pelo novo Simples as empresas de administração de locação de imóveis; de obras de engenharia em geral; escritórios de serviços contábeis; agências de propaganda e publicidade; empresas de decoração e paisagismo; de elaboração de programas e jogos de computadores; escolas de línguas estrangeiras; e empresas montadoras de estandes para feiras.
Além dessas atividades, outros profissionais poderão se beneficiar com a lei. Segundo ele, existem hoje no Brasil perto de 10 milhões de profissionais que exercem alguma atividade laboral pedreiros, carpinteiros, pintores, eletricistas. Destes, cerca de 1,5 milhão estão regulares, os demais, conforme ele, trabalhariam na informalidade. ''Nossa intenção é trazer essas pessoas para a formalidade. Nestes casos se aplicaria uma alíquota de 3,5% apenas'', comenta o relator.
Apesar do avanço previsto, os empresários da contabilidade temiam que as alíquotas negociadas com o governo pudessem onerar o contribuinte. Segundo Hauly, isto não vai acontecer. O deputado explica que uma empresa comercial, por exemplo, com faturamento de R$ 70 mil por mês, que no sistema atual paga R$ 5.180,00 de impostos, pelo Supersimples pagaria apenas R$ 3.864,00, uma economia de R$ 1.316,00 (veja no quadro).
Pela proposta que será votada no Congresso, ficam fora do novo sistema de tributação empresas de sociedade de capital aberto; bancos comerciais, de investimento e desenvolvimento, de sociedade de crédito, financiamento ou crédito imobiliário, de seguros privados e de capitalização ou previdência complementar; empresas de asset management e de factoring; empresas com sócios no exterior; filiais ou sucursais de empresas com sede no exterior; empresa resultante de cisão de empresas realizadas no prazo de até cinco anos antes do ano-calendário; empresas com débitos no INSS.
A proibição também vale para empresas de transporte municipal ou interestadual; geradora ou transmissora de energia elétrica; de importação ou comercialização no atacado de automóveis; de produção ou venda no atacado de bebidas alcoólicas (exceto produtores artesanais de cachaça), armas, cigarros; empresas de vigilância, limpeza ou conservação; despachantes; cooperativas, salvo as de consumo.

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