A Associação Paranaense dos Supermercados (Apras) também está recorrendo à Justiça contra a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A entidade, que representa 788 supermercados de todo o Estado, ingressou ontem com mandado de segurança na Justiça Federal, pedindo a isenção do pagamento ou o depósito em juízo da CPMF. O objetivo da ação é evitar o repasse para os preços dos valores cobrados a título de CPMF. Antes mesmo da decisão sobre a ação movida pela entidade, um supermercado do município de Cruz Machado (Sul do Paraná) já está isento do pagamento da CPMF.
A isenção foi concedida em caráter liminar, na última sexta-feira, pela 6ª Vara da Justiça Federal no Paraná. Esta foi a primeira liminar concedida a uma pessoa jurídica isentando-a do pagamento da CPMF. Antes disso, a Justiça Federal no Estado já havia dado várias decisões favoráveis a contribuinte, mas todas obrigando ao depósito da CPMF em juízo.

mockup