Paulo Pegoraro
De Cascavel
A decisão de duas redes de supermercados de Cascavel, de estender o horário de atendimento até 22 horas, está sendo contestada pelo Município, sob alegação de que há lei impedindo este expediente prolongado, e por entidades de trabalhadores e pequenos comerciantes, que estariam sendo prejudicados. As redes Super Muffato e a Beal, que começaram o atendimento no início da semana, foram notificadas pela prefeitura e obtiveram liminar na Justiça amparando a decisão.
Os empresários dizem que seguem o que está ocorrendo paulatinamente nas principais cidades brasileiras, e no interesse da população, porque as pessoas têm mais tempo para as compras, após o trabalho. Eles também sustentam que estão sendo abertos novos empregos. Os consumidores são amplamente favoráveis, de acordo com várias enquetes realizadas. A posição contrária da prefeitura é motivada apenas por dispositivos do Código de Posturas, de 1989.
O procurador jurídico do Município, Gilberto Gonzaga, observa que a Constituição Brasileira dá aos municípios poder para ‘‘legislar sobre assuntos de interesse local’’. No caso de expediente comercial, porém, esta prerrogativa tem sido contestada com sucesso por estabelecimentos bancários, inclusive em Cascavel, onde houve tentativas (via Câmara de Vereadores) de ampliar o expediente – a competência para a questão é atribuída ao Banco Central.
Segundo Gonzaga, será formalizado na próxima semana recurso contra a liminar obtida pelas redes. ‘‘O caminho, para a liberação do expediente prolongado, é a mudança da lei municipal’’, relata, acrescentando que o prefeito Salazar Barreiros ‘‘a princípio não se oporia’’. Sabe-se que outras redes de supermercados estudam a possibilidade de ampliar o expediente, de 19 para 22 horas, para não perderem clientes para as duas organizações que já o fizeram.
Sindicatos e associações de micro e pequenas empresas, da áreas de panificação, mercearias, bares e restaurantes, entre outras entidades, acham que os pequenos estabelecimentos, entre eles mercearias de bairros, podem ser prejudicados. A consequência pode ser desemprego ‘‘para cerca de quinhentos trabalhadores’’ – segundo estima João Ganança, presidente do Sindicato da Panificação e Confeitaria.
Telmo Kottwitz, presidente em exercício, também questiona a oferta de novos empregos nos supermercados. ‘‘Temos informações de que eles estariam apenas remanejando o pessoal que trabalhava até às 19 horas’’, observa. As entidades firmaram posição conjunta, para contestar o expediente, alegando ainda que ele só ‘‘cabe’’ quando Cascavel ultrapassar quatrocentos mil habitantes – atualmente, são pouco mais de 250 mil.

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