Curitiba - O superintendente dos Portos de Paranaguá e Antonina, Eduardo Requião, pediu ontem mais 30 dias de prazo para o Tribunal de Contas da União (TCU) para apresentar justificativas em relação às irregularidades que o tribunal verificou no Porto de Paranaguá. De acordo com o TCU, a solicitação vai ser encaminhada primeiro para a Secretaria de Desestatização do tribunal. Em seguida, o pedido vai passar pelo crivo do ministro Augusto Nardes, que esteve em Paranaguá em dezembro do ano passado, para verificar in loco os problemas do porto. Nardes deve levar a solicitação de Requião para o plenário do TCU que pode ou não conceder mais prazo para a administração do porto.
O tribunal também tinha dado um prazo de 90 dias para que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) cumpra as suas atribuições legais para que sejam adotadas medidas saneadoras em relação às irregularidades do porto. Na época, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) tinha informado que vários itens apontados pelo Tribunal já foram resolvidos.
Os principais problemas apontados pelo TCU são sobre a dragagem, que ainda não foi realizada em Paranaguá, e a respeito das restrições sobre soja transgênica. Esta decisão do Tribunal atende a uma solicitação da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
O TCU quer justificativas para várias questões como a inexistência de manutenção preventiva da sinalização náutica, a interrupção da reforma do cais desde novembro de 2005, postergação dos investimentos em novos silos de armazenagem, não-submissão prévia do orçamento do porto à Antaq a respeito dos serviços de concretagem de via de acesso ao terminal portuário, ociosidade da receita gerida pelo porto que não é aplicada nos investimentos considerados necessários, negativa de prestação de apoio administrativo ao Conselho de Autoridade Portuária (CAP), entre outros pontos.

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