Brasília - O setor público (governo federal, Estados, Municípios e empresas estatais) fez em julho o mais fraco superávit primário para o mês desde 2001. Segundo dados divulgados ontem pelo Banco Central (BC), a economia para o pagamento de juros da dívida no mês passado foi de R$ 3,18 bilhões, menos de um terço da verificada em julho de 2008. Com isso, o resultado acumulado no ano, de R$ 38,4 bilhões, foi 58% menor do que o do mesmo período do ano passado.
Além disso, com o saldo de julho o esforço fiscal do governo acumulado em um período de 12 meses caiu para 1,76% do Produto Interno Bruto (PIB). A meta de superávit primário para o ano é de 2,5% do PIB, podendo ser reduzida para 2% se o governo utilizar a possibilidade de abater da meta os gastos realizados nas obras do Projeto Piloto de Investimento (PPI).
Apesar de o desempenho fiscal estar abaixo da meta, mesmo supondo o uso do artifício do PPI, o governo mantém o discurso de que o objetivo definido para o ano será alcançado. ''O resultado não foi tão bom assim, mas o governo está vigilante e vai cumprir a meta'', disse o chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes. ''Esse desempenho era já esperado e não nos preocupa. Nós trabalhamos com o cumprimento da meta de 2,5% do PIB'', acrescentou.
Ele explicou que o superávit menor deste ano reflete a redução do nível de atividade econômica, bem como as desonerações tributárias realizada pelo governo dentro da política anticíclica, que reduziram as receitas do governo. A piora no resultado reflete também o aumento dos gastos do governo federal.
Além da menor arrecadação, o pior resultado fiscal de julho teve a contribuição negativa dos Estados e municípios. Segundo o técnico do BC, isso ocorreu porque essas esferas de governo receberam em junho recursos adicionais de transferências federais e gastaram esse dinheiro no mês seguinte, deteriorando o desempenho de julho.
O superávit primário dos Estados ficou em R$ 1,27 bilhão no mês passado, menos da metade dos R$ 2,86 bilhões de igual mês de 2008. Os municípios tiveram déficit primário de R$ 472 milhões, enquanto em julho do ano passado o resultado deles foi praticamente zero.
Para o economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria, a deterioração do resultado primário do setor público está em linha com a política do governo de tentar estimular a atividade econômica com impulsos fiscais. Ele não enxerga, no entanto, risco de insolvência do setor público. Salto também acredita em cumprimento da meta para o ano, mas com o governo lançando mão do PPI e também sacando pelo menos uma parte dos recursos do Fundo Soberano do Brasil (FSB), que mantém cerca de R$ 15 bilhões guardados no ano passado.
Embora considere o cenário fiscal tranquilo, o economista destaca a piora na qualidade do gasto público. Para ele, apesar do discurso e do marketing do governo em torno do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), os investimentos públicos crescem em um ritmo mais fraco do que despesas com pessoal e outros gastos correntes, como da Previdência. Para ele, o governo não tem uma estratégia de longo prazo para seus gastos e essa qualidade ruim da despesa pública significa um menor potencial de crescimento do Brasil.




Entenda o Economês


Dívida Interna: Total dos débitos assumidos pelo governo junto às pessoas físicas e jurídicas residentes no próprio país. Sempre que as despesas do governo superam as receita, há necessidade de dinheiro para cobrir o déficit. Para isso, as autoridades econômicas podem optar por três soluções: emissão de papel-moeda nem sempre é inflacionária, mas, em muitos países, há necessidade de autorização do legislativo. O aumento da carga tributária, além de ser medida politicamente antipática, pode trazer consequências recessivas, pela diminuição do meio circulante. Finalmente, a colocação de títulos junto ao público pode gerar altas violentas nas taxas de juros, provocando um aumento da própria dívida interna (agora acrescida de juros). Dessa forma, dependendo do nível do déficit, podem ser combinadas as três soluções, com maior ou menor ênfase em cada uma das alternativas, de tal maneira que sejam evitados os males de cada uma delas.

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