Brasília A economia adicional de R$ 2,877 bilhões obtida pela União, estados, municípios e estatais entre janeiro e setembro assegura ao governo espaço para mais gastos no último trimestre do ano, sem comprometer a meta de encerrar 2003 com um superávit primário equivalente a 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Em nove meses, esse superávit que corresponde à diferença entre receitas e despesas do setor público, sem incluir os gastos com juros somou R$ 57,077 bilhões, o equivalente a 5,08% do PIB. Com isso, o Brasil cumpriu, com folga, a última meta de R$ 54,2 bilhões acertada no acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), que termina em dezembro.
Apesar de o acerto com o FMI não fixar uma meta para o fechamento do ano, no Orçamento de 2003 o governo se comprometeu em obter um superávit primário de 4,25% do PIB. Segundo o chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, a folga registrada até setembro ''garante o cumprimento da meta do ano''.
Como tradicionalmente há uma pressão por gastos no último trimestre, por conta, entre outros fatores, do pagamento de 13º salário do funcionalismo público e aposentados e também pela própria restrição imposta de gastos nos primeiros meses do ano, a expectativa é de que essa folga seja consumida e que o País encerre 2003 dentro das estimativas.
A meta deverá ser cumprida, mesmo sem a contribuição esperada das estatais. Quando o governo fixou o superávit para 2003, esperava-se que as empresas estatais federais contribuíssem com R$ 10,9 bilhões para essa economia. No entanto, entre janeiro e setembro, essas empresas tiveram um superávit de apenas R$ 3,486 bilhões. Para atingir a estimativa inicial, elas precisam apresentar uma economia de R$ 7,4 bilhões no último trimestre, o que é muito difícil. Segundo o secretário-adjunto da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Ariosto Culau, esse buraco poderá ser compensado com o bom desempenho apresentado por estados e municípios.
Em setembro, o superávit de R$ 2,1 bilhões das estatais federais surpreendeu e contribuiu para a economia de R$ 7,8 bilhões do setor público consolidado. A União obteve um superávit de R$ 4,1 bilhões e os Estados, municípios e as respectivas empresas estatais economizaram R$ 1,6 bilhão. No caso dos estados, o superávit registrado foi o melhor para o período desde 1991, quando o BC começou a apurar a série histórica.
Apesar de elevado, o superávit primário nos nove primeiros meses do ano não foi suficiente para cobrir as despesas com juros, que somaram R$ 113,9 bilhões no período. Segundo o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, esses gastos deverão somar R$ 153,9 bilhões este ano e R$ 121 bilhões, em 2004. Ao contabilizar as despesas com juros, o déficit nominal do setor público acumulado no ano chega a R$ 56,8 bilhões, 5,06% do PIB. Desse total, R$ 25,7 bilhões corresponde ao efeito da inflação no período.
Se for considerado o período acumulado em 12 meses terminado em setembro, o estrago é ainda maior. Dos R$ 93,6 bilhões de déficit nominal, R$ 74,6 bilhões são efeito da inflação sobre a parcela da dívida pública corrigida por índices de preços. ''Tivemos, no período recente, um impacto forte dos preços. Passado isso, o resultado nominal deve se aproximar do operacional'', afirmou Lopes.

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