Brasília - O Governo Central, que reúne o Tesouro Nacional, Banco Central e a Previdência Social, já superou em mais de R$ 3 bilhões a meta de superávit primário fixada para todo o setor público no primeiro trimestre de 2004. De acordo com os dados divulgados ontem pelo Tesouro, o governo central acumulou nos primeiros três meses do ano um superávit de R$ 17,597 bilhões, o equivalente a 4,63% do Produto Interno Bruto (PIB), superando portanto a meta fixada no acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), de um superávit mínimo de R$ 14,5 bilhões para o setor público como um todo no período.
Em março, o Tesouro fez um superávit de R$ 7,735 bilhões e o Banco Central apurou um saldo positivo de R$ 3,9 milhões. Descontando o déficit de R$ 1,490 bilhão apurado pela Previdência Social, o governo central fechou o mês com um saldo primário superavitário em R$ 6,248 bilhões.
Na avaliação do secretário do Tesouro, Joaquim Levy, os números reforçam a tese do governo de que não há riscos de descumprimento da meta fixada para o ano. ''Estamos no caminho do cumprimento das metas. As despesas não apresentam surpresas e a execução orçamentária está dentro do previsto'', disse. ''O cumprimento das metas é um compromisso do governo, fundamental para a organização da economia'', ressaltou.
Na avaliação de Levy, o comportamento das receitas e o ritmo da execução orçamentária foram os determinantes para o resultado primário do governo central no trimestre. ''É uma combinação desses fatores'', disse ele, enfatizando que os ministérios tiveram nestes primeiro meses praticamente o mesmo ritmo de gastos registrados no início de 2003. Os ministérios da área social, segundo Levy, gastaram mais de 90% do dinheiro liberado no período, enquanto que as demais pastas mantiveram um ritmo de execução próximo a 70% do liberado.
A receita líquida do governo central registrou, no período, um aumento nominal de aproximadamente R$ 13 bilhões. Boa parte desse ganho foi proveniente do aumento da alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) cobrada dos bancos, e pelo início do recolhimento deste tributo por parte dos importadores. As despesas, por sua vez, apresentaram no trimestre um aumento de R$ 10,401 bilhões que, segundo Levy, refletem a elevação nos gastos da Previdência e o pagamento de uma parcela dos restos a pagar de 2003, ou seja, das despesas que foram contratadas no ano passado mas que não foram quitadas naquele exercício.
Segundo o secretário, somente para investimentos foram liberados nestes primeiros três meses do ano R$ 967 milhões, sendo R$ 740 milhões de restos a pagar e o restante de recursos provenientes do orçamento de 2004. O governo também liberou neste período outros R$ 3,2 bilhões para custeio, também referentes ao restos a pagar de 2003. As contas do setor público consolidado em março só serão conhecidas na sexta-feira.

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