Brasília Cumprir a meta de superávit primário de 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB) é ''cláusula pétrea'' para o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Superávit primário é a economia feita pelo setor público para impedir o crescimento da dívida, calculado pela diferença entre receitas e despesas, exceto juros. O ministro acha ''bobagem'' a preocupação com o desempenho das contas do governo. Embora economistas apontem para a necessidade de um novo programa de ajuste fiscal no ano que vem, para conter principalmente a escalada das despesas com a Previdência, esse não é um tema que conste da agenda do governo. ''Não estamos discutindo isso'', afirmou. Ele admitiu que uma reforma da Previdência será necessária, mas não sabe ela será implementada.
Bernardo enviou este mês ao Congresso proposta para a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2007, na qual consta a obrigação de reduzir a despesa corrente em 0,1 ponto do PIB. O ministro acredita que o corte gradual nas despesas, combinado com a manutenção do superávit primário em 4,25% do PIB, permitirão ao próximo presidente reduzir a zero o déficit nominal (diferença entre toda a arrecadação e toda a despesa, inclusive com juros o resultado primário não considera os juros). Atualmente, o déficit nominal está em 3,87% do PIB. Eis os principais trechos da entrevista:
Os dados dos últimos dias mostram que o gasto do governo cresce em ritmo mais elevado que o das despesas. Vai dar para cumprir a meta de 4,25% do PIB?
A meta de 4,25% é cláusula pétrea. Não tem a menor possibilidade de não dar. O governo Lula fez um sacrifício, um arrocho em 2003. Praticou a austeridade nos últimos dois anos. E vai chegar agora, na reta final, e esculhambar as contas públicas? Claro que não! Este ano tem um ritmo diferente. Vocês são testemunhas que no ano passado fizemos uma radiografia disso (as despesas), mostramos como o governo nos últimos dez anos tem gastado com muito mais peso no fim do ano. Chega em dezembro, explode o volume de gastos do governo. Isso não é razoável.
Os dados do Tesouro mostram que aumentou muito a despesa, de pessoal e Previdência. São itens que dificilmente se corta depois. E se houver uma crise?
Que crise? Já teve tantas, estão achando que vai ter mais? Não! Acho que as despesas do Bolsa Família, o aumento do salário mínimo e alguns outros programas sociais têm poder multiplicador imenso na economia, no sentido de agregar setores inteiros da sociedade no consumo. Os assalariados tiveram aumento real de renda de 12,5% em 2004, 2005 e 2006. Se isso for somado com os empregos gerados nesse período e também com a oferta maior de crédito para as classes populares, principalmente o crédito consignado, temos hoje um diferencial importante na economia, no consumo, no comércio, na indústria, nos alimentos. Tudo isso está trazendo aumento da receita. As pessoas notam que a arrecadação do governo aumenta. Mas não fizemos nenhuma lei aumentando imposto.
Isso não deixa de ser carga tributária...
Mas é carga tributária boa. Se tiver aumento da arrecadação porque a economia cresceu, não tem problema. É bom. A receita da Previdência teve aumento positivo de 2004 para 2005, aumentou algo como 3% do PIB. Isso permite que, apesar do o aumento com o reajuste do salário mínimo, o déficit previsto continue o mesmo de um ano atrás.
Isso dá certo enquanto a economia crescer. E se ela desacelerar?
Mas a economia está só começando a crescer. O desempenho do ano passado foi modesto, de 2,3%. Este ano, vamos crescer de 4% a 4,5%. E acho que vamos manter o crescimento, porque estamos diminuindo taxas de juros, a relação dívida/PIB vai cair para perto de 50% do PIB (ante 61% em setembro de 2002), estamos com aumento do investimento externo, o patamar de investimento da economia vai fechar este ano acima de 20%. Quer dizer, temos condição de crescer mais no ano que vem. É claro que temos de ter uma gestão prudente. Estamos enfrentando crise, o petróleo está estourando. Mas eliminamos as vulnerabilidades externas do Brasil.
Para 2007 será necessária uma nova reforma da Previdência?
Se considerarmos as condições do País, de demografia e a evolução da expectativa de vida, precisaremos de uma reforma da Previdência. Se vai ser no ano que vem ou daqui a quatro anos, eu não sei. Estamos fazendo um trabalho prévio, porque sabemos que há uma crítica sempre que se fala em reforma da Previdência, de que seria necessário antes eliminar os ralos, as fraudes. Então, estamos tratando de fazer uma reforma da gestão. Quando vai precisar haver uma nova reforma, não temos claro. Não temos isso ainda, Não estamos discutindo isso.

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