Só falta a assinatura do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva para que a Super-Receita passe a existir legalmente. A Super-Receita será a fusão entre as estruturas de fiscalização e arrecadação dos ministérios da Fazenda e Previdência Social em um órgão apenas.
Na avaliação do Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina (Sescap-Ldr), a Super-Receita trará mais benefícios do que malefícios. O principal benefício será a redução na burocracia. Hoje, segundo o presidente do Sescap-Ldr, José Joaquim Ribeiro, são tantas as guias, declarações e pedidos de informações por parte dos órgãos federais que as empresas de contabilidade trabalham 60% para o governo e apenas 40% para seus clientes. ''É um problema isso, pois a função dos contadores é também dar consultoria para seus clientes e quase não há mais tempo para isso. Com a unificação da fiscalização as informações serão pedidas e encaminhadas para apenas um órgão. Vai facilitar muito a vida das empresas'', reforça Ribeiro.
O delegado da Receita Federal de Londrina, Sérgio Gomes Nunes, é da mesma opinião. Segundo ele, com a unificação dos sistemas e procedimentos as obrigações acessórias dos contribuintes serão reduzidas. ''Outro ponto importante é que o contribuinte com a unificação será fiscalizado por auditores fiscais que irão auditar os procedimentos de forma completa, com as competências da Receita Federal e da Receita Previdencíária, ou seja, o contribuinte irá ser fiscalizado por uma única Instituição em determinado momento. No modelo anterior o contribuinte poderia receber visitas simultâneas ou em curto espaço de tempo de Auditores Fiscais da Receita Federal ou da Receita Previdenciária, tornando o procedimento mais incômodo. Para Fazenda Nacional é muito importante a unificação dos sistemas e cadastros permitindo uma ampliação na base de conhecimento e de atuação da nova Instituição'', explica Nunes.
Além da redução da burocracia espera-se também que haja uma intensificação no combate à sonegação fiscal. Conforme Ribeiro os empresários que estão com os seus impostos em dia serão beneficiados e perceberão que ficará mais fácil trabalhar com a Super-Receita, porém os sonegadores terão problemas. ''A verdade é que, com raras exceções, o empresário só não paga imposto se ele não tiver outra alternativa mesmo. A grande maioria é correta e quer trabalhar sem medo e com tranquilidade. Nesta mudança toda é preciso também rever a postura da fiscalização que às vezes age com rigor excessivo. É sempre importante lembrar que o empresário cria empregos, produz riquezas e gera impostos''.
O delegado Sérgio Gomes Nunes diz que a evolução do combate a sonegação Fiscal tem sido permanente e os resultados apresentados nos últimos anos vêm demonstrando que os instrumentos de controle e fiscalização, aliados a competência técnica do quadro de profissionais da Receita Federal, geram resultados significativos e permitem o aumento da arrecadação sem a necessidade de modificações na legislação ou aumentos de tributos. ''Com a Receita Federal do Brasil temos a expectativa de que a conjugação dos conhecimentos e esforços das duas instituições, buscando as melhores práticas, baseadas na ampliação da base de conhecimento pela unificação de cadastros e sistemas, permitam um avanço ainda mais significativo no combate à sonegação fiscal'', reforça ele.
Outra preocupação do Sescap-Ldr com relação a fusão é o período de transição. ''Ainda não sabemos como isso será feito e é importante que as regras sejam apresentadas logo para que os contadores possam se preparar e preparar as empresas'', afirma Ribeiro.
Fonte: Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina (Sescap-Ldr)

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