Curitiba - A Delegacia da Receita Federal de Ponta Grossa será a primeira do Paraná a receber a Super-Receita. A informação foi confirmada ontem pelo delegado da Receita de Ponta Grossa, Fernando Saraiva. A implantação da Super-Receita no Brasil começa em 2 de maio e deve seguir até o final do ano. Segundo ele, o município foi o primeiro porque já tinha espaço para abrigar funcionários da Receita e da Previdência Social.
A Receita Federal do Brasil (RFB), chamada de Super-Receita, foi criada pela Lei 11.457, de 16 de março deste ano, a partir da fusão da Secretaria da Receita Federal, ligada ao Ministério da Fazenda, com a Secretaria de Receita Previdenciária, subordinada ao Ministério da Previdência.
A nova secretaria é subordinada ao Ministério da Fazenda e será formada por cerca de 30 mil servidores, sendo 20 mil da Receita Federal e 10 mil da Receita Previdenciária. Eles utilização base de dados comum que permitirá atendimento integrado dos contribuintes, em um mesmo espaço físico, além de facilitar a escolha dos que devem ser fiscalizados.
Caberá à RFB a responsabilidade pela administração tributária e aduaneira (atividades de fiscalização, arrecadação e normatização) dos principais tributos federais, incluindo as contribuições previdenciárias.
Para os contribuintes, a promessa é reduzir a burocracia, por exemplo com a emissão de uma única certidão de débitos fazendários e previdenciários. No mesmo local também poderá ser feito o parcelamento de débitos, entre outras operações. O atendimento será facilitado porque a partir da integração das duas secretarias, o contribuinte precisará entregar os documentos em apenas um órgão.
O prazo máximo da fiscalização na área tributária será de 24 meses. Hoje, não há um limite para a conclusão dos processos. As duas secretarias arrecadaram em 2006 mais de R$ 520 bilhões em impostos e contribuições.
O diretor de comunicação do Unafisco Sindical de Curitiba (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal), Mário Mendes, acredita que a integração total vai demorar dez anos para acontecer. ''A fusão de empresas, que é uma coisa menor, não funciona com um estalar de dedos'', disse.
Ele esclareceu que o beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) imagina que - com a integração - vai melhorar o serviço do instituto. Na verdade, com a Super-Receita a arrecadação das contribuições previdenciárias deixa de ser feita pelo INSS mas o atendimento aos benefícios continua a cargo do instituto.

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