Arquivo Folha




À vista do freguêsO lojista deve pôr em local bem visível as fichas de preço com as características regulamentares, segundo Sheila de Ângelo, da Sunab e do Procon

Quatro fiscais estão percorrendo há 15 dias o comércio de Londrina para informar sobre a necessidade de adaptação do estabelecimento à legislação da Sunab. Chefe da Fiscalização e Pesquisa da Sunab, e diretora do Procon, Sheila Maria Mendes de Ângelo diz que esse trabalho de orientação será feito por mais 15 dias e que, passado o período, o órgão estará pronto para autuar ou multar os infratores.
‘‘Calculamos que 90% dos estabelecimentos comerciais de Londrina estão em situação irregular, no que se refere à legislação da Sunab’’, afirma ela. ‘‘Isso é até reflexo dos oito anos que o município ficou sem um escritório da Sunab’’. Sheila Maria fala que o objetivo maior é proteger o consumidor de qualquer crime contra a economia popular. ‘‘Em tempo de liberdade de preços, exceto para o pão (500 gramas), o gás e o óleo diesel, precisamos ficar atentos e agir com rigor; o consumidor não pode nunca ser prejudicado.’’
ProvidênciasSheila Maria cita algumas das providências que o comércio em geral deve tomar a partir de agora: exposição do telefone da Sunab (198) em caixas registradoras; afixação de preços nas mercadorias expostas, em local visível, de fácil acesso; na ocorrência de dois preços diferentes na mesma mercadoria, o consumidor paga o menor deles; respeito ao prazo de validade dos produtos, principalmente os perecíveis; e os estabelecimentos que comercializam carnes devem deixar à disposição da Sunab as notas que comprovam a origem do produto.
Ela ainda esclarece: ‘‘Em caso de produção caseira, ou produção própria, o estabelecimento deve afixar no produto a data de fabricação, a validade e o peso. É preciso também observar com rigor que o preço à vista deve ser o mesmo no cartão de crédito’’.
O órgão está com uma campanha nos meios de comunicação, informando o comércio em geral, e oficialmente já entrou em contato com sindicatos e entidades da área - a Associação Comercial e Industrial (Acil), por exemplo. ‘‘O comerciante será cobrado, apesar de que a nossa intenção é autuar só em último caso’’, observa. Quanto à multa, o valor pode chegar a 200 mil Ufirs, conforme a gravidade do caso. Hoje seria algo em torno de R$ 180 mil.

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