Súmula - Pedro Rodrigues Oliveira
O DOU de 19/5/99 publica a lei 9.798, sancionada pelo Presidente da República, alterando a de nº 7.674, de 4/10/88, que autoriza o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social-IAPAS a doar à Academia Nacional de Medicina imóveis destinados à instalação de centros de estudo e pesquisa.
Declaração IR Pessoa Jurídica





