Os governadores do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul vão encaminhar ao ministro da Fazenda Guido Mantega, documento pedindo a redução do PIS e Cofins sobre o preço do gás importado pelo Brasil da Bolívia. Os três estados fazem parte do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul). As informações são da Agência Estadual de Notícias.
  Os governadores Roberto Requião (PR), Eduardo Moreira (SC) e Germano Rigotto (RS) querem a revogação da instrução normativa de outubro de 2003 que não considera o gás como produto com preço pré-determinado. Isso eleva a tributação do PIS e Cofins de 3,65% para 9,25% .
  A proposta é uma alternativa para evitar que possíveis aumentos no preço do gás da Bolívia venham a prejudicar a indústria nacional.
O Brasil importa atualmente uma média de 25 milhões de metros cúbicos de gás boliviano, a US$ 3,23 por milhão de BTU (Unidade Térmica Britânica). O presidente Evo Morales, da Bolívia, pretende elevar esse preço, no mínimo, a US$ 5.
  O documento foi assinado quarta-feira em Florianópolis (SC) durante a cerimônia em que o governador Roberto Requião transmitiu a presidência do Codesul ao governador em exercício de Santa Catarina, Eduardo Moreira. A presidência do Codesul é alternada entre os governadores dos quatro estados-membros - Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e o Mato Grosso do Sul - e tem gestão de um ano.
  Durante o encontro, o governador Roberto Requião sugeriu ainda análise sobre os investimentos feitos para a construção do gasoduto Brasil-Bolívia como outra alternativa de redução do preço do combustível . ‘‘O que estabelece o preço é o custo do transporte. O gás é comercializado a US$ 3,2 e nós estamos pagando ao consórcio que construiu o gasoduto US$ 1,52. Temos que examinar a taxa interna de retorno deste investimento feito na época do liberalismo econômico para chegarmos a uma equação mais correta’’, ressaltou. ‘‘Acredito que esta seja, no momento, a melhor saída para o problema gerado pela subordinação a um único fornecedor’’, analisou Requião.
  Os governadores de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul assinaram ainda um protocolo de intenções para preservação da Bacia Hidrográfica do Rio Uruguai. O projeto conta com financiamento de US$ 1,2 milhão do Banco Mundial. ‘‘Uma ajuda importante não apenas para os dois estados banhados pelo rio, mas também para o Paraná e Mato Grosso do Sul, já que o projeto prevê ações de preservação do aqüífero Guarani’’, disse Rigotto.

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