Curitiba Os criadores de suínos do Estado do Paraná querem um prazo, que pode ser dois anos, para se adaptarem às exigências do Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção de Reserva Legal (Sisleg). Os produtores, cujas atividades deterioram o meio ambiente, têm que averbar uma área de 20% na propriedade para constituir a reserva legal. Nada pode ser cultivado ou produzido nesta área.
Desde novembro do ano passado, fiscais do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e da Força Verde estão fiscalizando e multando os criadores de suínos que não fizeram a averbação da reserva legal. O documento é o instrumento exigido pelo IAP para emitir a licença ambiental que permite a atividade no Paraná. Os produtores estão recebendo multas que variam R$ 2 mil a R$ 30 mil, disse o presidente do Sindicato da Indústria da Carne (Sindicarnes), Péricles Salazar.
Para resolver o impasse, representantes dos criadores, das indústrias e do governo do Estado reuniram-se ontem na Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab). O secretário Orlando Pessuti destacou a necessidade de se encontrar alternativas para a produção que sejam ecologicamente corretas e viáveis economicamente.
Para o presidente do IAP, Rasca Rodrigues, não há prazo a conceder para fazer a averbação, porque o criador ainda tem 14 anos para reconstituir a vegetação de sua área. ''O produtor é que se recusa a fazer a averbação'', afirmou. ''A licença ambiental está sendo exigida nas atividades de suinocultura, psicultura, irrigação da madrugada, e outras que afetam o meio ambiente''.
A legislação que estabeleceu um prazo de 20 anos para reconstituição da reserva legal é de 1999, e o governo do Estado regulamentou uma portaria no ano passado que exige um termo de compromisso do criador ou produtor que solicitar licença ambiental. Nesse termo, o produtor se compromete a fazer a averbação da área.
Para Salazar, essa exigência dificulta projetos de investimentos das indústrias que estimulam o aumento da produção de suínos. De acordo com o executivo, a licença ambiental é um procedimento complicado, burocrático e difícil de atender como quer o governo.
De acordo com o presidente do Sindicarnes, se não houver uma solução de consenso entre a iniciativa privada e o governo do Estado, a suinocultura paranaense poderá ser inviabilizada. O setor representa o terceiro maior plantel do País, com um rebanho de 4,1 milhões de cabeças e gera 217 mil empregos diretos e 298 mil empregos indretos. A atividade gerou exportações de US$ 100 milhões no ano passado.

mockup