Curitiba - O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa, deputado Durval Amaral (PFL), afirmou ontem que deve fazer um substitutivo geral da mensagem do governo do Estado que prevê isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os produtos da cesta básica. Ao analisar o projeto Amaral questionou o fato de a mensagem não citar objetivamente quais são os produtos que receberão isenção e de prever benefícios fiscais ao Porto de Paranaguá, o que, segundo ele, não deveria estar no mesmo projeto.
''No substitutivo vão ter os 23 produtos da cesta especificados. A mensagem trazia produtos como exemplos. E nós não criamos leis exemplificativas, mas sim taxativas'', afirmou o presidente da CCJ. Além disso, segundo Amaral, a parte que se refere ao porto deve ser retirada. Para fazer as mudanças o presidente da CCJ chamou técnicos da secretaria de Estado da Fazendo à Assembléia para explicar melhor que o governo do Estado quer exatamente com a mensagem. (A.B.)

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