O deputado Alberto Goldman (PMDB-SP), relator do substitutivo ao projeto da Lei Geral das Telecomunicações, espera que a votação da proposta na comissão especial da Câmara que trata do assunto aconteça até amanhã. Ele confirmou para hoje a realização de mais uma sessão de debates do relatório final e disse acreditar que haverá quorum.
‘‘Se não for votado hoje, o relatório será votado na quarta’’, afirmou Goldman, por telefone, de São Paulo, onde participou pela manhã de um painel de discussão da Lei Geral das Telecomunicações na Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp).
O relator comentou que ficou claro, durante o painel, o
consenso em torno da Lei Geral. Ele admitiu, no entanto, que o empresariado manifestou incertezas sobre o desempenho do futuro órgão regulador. O projeto da Lei Geral das Telecomunicações estabelece que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terá independência financeira e autonomia política. Goldman reconhece que existe algum ceticismo sobre a implementação do que ditam as leis. ‘‘Cabe ao Poder Executivo tomar as decisões e ao Judiciário assegurar que sejam respeitadas’’, disse.
Participarão dos debates hoje apenas seis deputados, intercalando representantes da oposição e da base governista, segundo um acordo fechado na sessão de quinta-feira passada, quando se iniciou a fase de discussão e votação do relatório final de Goldman.
O substitutivo de Goldman poderá ir ao plenário da Câmara dos Deputados ainda esta semana. Mas o próprio Alberto Goldmann, relator do substitutivo, disse que a expectativa do governo é votar o projeto de lei até o próximo dia 22.

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