Brasília Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o programa do governo federal que dá direito a uma tarifa de energia mais barata a quem consome por mês até 80 quilowatts/hora (kWh) é ineficiente e está beneficiando também consumidores de renda média e alta. O plenário do tribunal aprovou, por unanimidade esta semana, uma determinação para que o Ministério de Minas e Energia implemente medidas para alterar o programa, aprovado por lei no ano passado e que implica um custo de R$ 581 milhões para os cofres públicos.
''Na prática, é um Robin Hood às avessas'', comparou um técnico do tribunal, referindo-se ao fato de a medida estar beneficiando também os ricos. A constatação do relatório assinado pelo ministro do TCU Ubiratan Aguiar é de que, ao estabelecer um limite de consumo como parâmetro para concessão do benefício, o governo subsidia os donos de flats, apartamentos pequenos e casas de veraneio, cujo consumo médio é baixo. ''Tarifas são instrumentos altamente ineficientes, do ponto de vista econômico, para distribuir renda'', avalia o relatório técnico do tribunal.
''O objetivo da medida é saudável, mas muitos dos atingidos não se encaixam na categoria de baixa renda'', disse Aguiar. Pela lei, os consumidores que gastam até 80 kWh por mês têm direito a uma tarifa mais baixa e estão isentos da cobrança do seguro-apagão e da tarifa extra para cobrir as perdas provocadas pelo racionamento.
O projeto foi sancionado em abril de 2002 e tinha como objetivo garantir que a população de baixa renda não sofreria mais aumentos no preço da energia para garantir o pagamento das usinas térmicas emergenciais, que asseguram o abastecimento energético em caso de risco de racionamento. Quem consome entre 80 kWh a 220 kWh também pode ficar isento das taxas se comprovar que se encaixa no perfil da baixa renda.
A recomendação do tribunal é de que as autoridades do setor elétrico encontrem novos critérios para definir quem, entre os que consomem até 80 kWh, pode ser considerado de baixa renda. Os técnicos sugerem, por exemplo, utilizar a base do IPTU para eliminar domicílios e bairros de classe média e alta. Outra sugestão é avaliar se mecanismos alternativos, como bônus ou vale-energia, não poderiam substituir o desconto nas tarifas.
O tribunal determina que o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) devem trabalhar de forma coordenada para resolver o problema.

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