O Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool (Cima) decidiu ontem reduzir em 65% o subsídio pago aos produtores do álcool hidratado para conseguir recursos destinados à compra do álcool excedente nas usinas, de até 400 milhões de litros. O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Bolívar Moura Rocha, disse que hoje entra em vigor o regime de liberação de preços e comercialização do álcool hidratado e de cana-de-açúcar, como estava previsto em portaria do Ministério da Fazenda.
Segundo Moura Rocha, isso não significará a ausência do governo do setor. Além da compra direta dos 400 milhões de litros - pela Petrobrás - o secretário anunciou o financiamento para retenção de álcool, mas disse que o volume de recursos ainda será estimado, dentro do total de R$ 1,1 bilhão destinado ao Programa do Álcool neste ano de 99.
O diretor da Agência Nacional de Petróleo (ANP) Júlio Colombi Neto disse que já está sendo feito um levantamento do álcool estocado nas usinas para a compra do excedente. O governo, segundo Colombi, será muito rigoroso nesse levantamento, fazendo auditoria nas usinas e nas empresas e, se identificar algum desvio, usará o rigor da lei. Os subsídios, que agora passarão a ser pagos diretamente ao produtor, foram reduzidos de R$ 127,00 por metro cúbico para R$ 45,00 por metro cúbico. Esses incentivos são pagos pelo consumidor de gasolina para equiparar os custos de produção da cana-de-açúcar principalmente no Nordeste.
Financiar excedente O vice-presidente da Associação dos Produtores de Álcool e Açúcar do Paraná (Alcopar), Ricardo Resende, disse ontem que o setor precisaria de mecanismos de financiamento para resolver o problema de excedente de produção. ‘‘Só assim o custo de produção não seria afetado’’, disse. O empresário acha que com o corte de 65% nos subsídios, anunciado ontem pelo CIMA, os custos de produção ficam mais altos que os preços de venda. Observou que com o corte, as usinas estarão bancando a compra de seu próprio excedente. ‘‘Mais uma vez pagamos o pato. Vomitando e comendo o vômito’’, comentou.
Resende disse que no ano passado, as distribuidoras de combustíveis recebiam o subsídio de R$ 127,00 por metro cúbico de álcool hidratado, mas não seguiam os preços estipulados pelo Governo na hora de revender o produto nas bombas. O distribuidor pagava R$ 0,20/litro de álcool e recebia um subsídio de R$ 0,128/litro. Ou seja, no final, o litro saia para a distribuidora por R$ 0,072. ‘‘O problema é que os consumidores não eram beneficiados com o subsídio, pagando na bomba entre R$ 0,60 e R$ 0,67/litro’’, comentou.
A redução dos subsídios veio justamente quando as usinas passariam a receber o benefício. ‘‘Agora que o setor iria se beneficiar com os R$ 127,00/metros cúbicos, passará a receber apenas R$ 45,00’’, disse. Resende afirmou que os recursos para escoar os excedentes não vão resolver o problema. A previsão é de que o governo compre 400 milhões de litros excedentes nas usinas de todo o País. Mas segundo Resende, só no Paraná, o excedente varia entre 450 e 500 milhões de litros.

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