Curitiba - A partir de agora as panificadoras não poderão cobrar pelo que exceder a 50 gramas na pesagem da unidade do pão francês ou de sal. A determinação começou a valer ontem em todo o Estado depois que o Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria no Estado do Paraná (Sipcep) assinou um Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta com a Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual. O acordo vale pelo prazo de 120 dias mas pode ser prorrogado.
Caso não cumpram a determinação, as panificadoras poderão ser multadas em valores que variam de R$ 300 a R$ 3 milhões. As multas serão aplicadas pelo Procon-PR e valem para panificadoras, confeitarias, lojas de conveniência, mercearias e postos de combustíveis. O promotor de Justiça João Henrique Vilela da Silveira disse que a iniciativa surgiu porque o consumidor não consegue levar o mesmo número de pães pelo mesmo preço que pagava por unidade.
Silveira esclareceu que todos os promotores da área de defesa do consumidor serão comunicados hoje. Apesar de o Procon e Ipem atuarem na fiscalização, o promotor acredita que ''o maior fiscal é o próprio consumidor'' que pode denunciar para o Ipem, Procon ou para o Ministério Público.
A venda do pão por quilo começou a valer a partir de 20 de outubro e foi determinada pela Portaria número 146 do Inmetro. ''Antes o consumidor pagava por 50 gramas de pão e consumia 30 ou 40 gramas'', lembrou o promotor. ''Quem não quiser pesar o pão é porque, provavelmente, está iludindo o consumidor. Estamos a favor da dona de casa, da clareza e da honestidade'', disse o presidente do Sipcep, Joaquim Cancela Gonçalves.
Ele esclareceu que o sindicato não recomenda preço mas disse que nada justifica valores abaixo de R$ 4 o quilo ou acima de R$ 6 o quilo. Hoje, o Sipcep vai encaminhar o Termo de Ajustamento de Conduta para todas as panificadoras do Estado. Segundo ele, a maior reclamação dos consumidores é a venda do pão com peso superior a 50 gramas. Ele disse que no setor, há panificadores que acharam a medida positiva e outros que acreditam que vão deixar de vender.
Os consumidores têm opiniões diferentes a respeito do Termo de Ajustamento. O médico Eduardo Zanchet acha a medida justa para o consumidor. ''Evita abusos'', disse. A gerente comercial Vânia Giacomelle defende que o pão deveria ter um preço fixo. A engenheira florestal Cibele Moro Hau acredita que o Termo de Ajustamento vai ser bom para o consumidor mas ela preferia a venda por unidade. ''Com a venda por quilo, algumas panificadoras aproveitaram para aumentar o preço do pão'', destacou. Atualmente Curitiba e Região Metropolitana têm 1.500 panificadoras. No Paraná são 3.200.

Serviço
- Telefones para denúncias
Ipem 0800 645 0102
Promotoria de Defesa do Consumidor (41) 3250-4000


Panificadoras devem obedecer as normas

Com a assinatura do Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta, as panificadoras, confeitarias e postos de revenda ficam obrigados a:
- Afixar próximo ao local de venda uma placa com a indicação do preço a pagar pelo quilo do pão francês que deverá ser grafada com dígitos de dimensão mínima de 5 cm de altura.
- Afixar uma placa com indicação de que o consumidor não será cobrado pelo que exceder a 50 gramas na pesagem da unidade do pão francês, também grafada com dimensão mínima de 5 cm de altura.
- Afixar uma placa com indicação da procedência do pão, se de fabricação própria ou de terceiro, informando, nesse caso, o nome e CNPJ do fornecedor, bem como a indentificação do produto, se fresco, congelado ou pré-assado.
- Na hora da compra do pão, o consumidor deve calcular 50 gramas para cada unidade, o que exceder não deve ser cobrado. Por exemplo: se o consumidor comprar 4 pães terá que pagar por 200 gramas. Caso compre 10 pães deverá pagar 500 gramas.

Fonte: Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual e Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria no Estado do Paraná.

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