A batalha judicial da privatização da banda B da telefonia celular deve ser retomada esta semana com a votação do mérito do mandado de segurança do Consórcio Tess, que pede sua habilitação definitiva para participar da disputa. O julgamento da primeira seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está previsto para a quarta-feira.
Caso seja mantida a inabilitação do Tess, ficará pendente apenas a decisão do mandado de segurança do Telet para que o Ministério das Comunicações possa assinar o contrato de concessão com o consórcio Avantel para exploração do serviço na área 2 (interior de São Paulo). Desde agosto, o processo de licitação está interrompido.
A abertura das propostas para a área 3 (Rio de Janeiro e Espírito Santo), só poderá ocorrer após a assinatura do contrato e ainda restam para a licitação as áreas 4 (Minas Gerais), 5 (Paraná e Santa Catarina) e 6 (Rio Grande do Sul). A batalha judicial prossegue no dia 12 de novembro, com o julgamento do mérito do mandado de segurança do Telet, que também quer a garantia de poder participar da licitação das áreas 2 e 3.
O Tess (formado pela empreiteira CR ALmeida, Eriline Celulares e pela sueca Telia) foi inabilitado no dia 4 de junho pela Comissão de Licitação do Ministério por não atender a alguns dispositivos do edital. Com uma medida liminar, o consórcio se manteve na disputa e foi o vencedor da licitação da área 2, apresentando uma proposta de R$ 1,326 bilhão pela outorga (ágio de 121%). No final de agosto, porém, ele foi desclassificado por ferir outros pontos do edital. O Avantel, que ofereceu R$ 1,224 bilhão pela outorga, foi homologado como vencedor.

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