STJ quer mais informações sobre transgênicos
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sexta-feira, 19 de dezembro de 2003
Vânia Casado<br> Equipe da Folha 
Curitiba O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quer mais informações do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, para decidir sobre a identificação dos produtores que pretendem plantar soja transgênica no Paraná. Mas não estabeleceu prazo para entrega das informações por parte do ministério.
O STJ foi acionado pelo governo do Paraná, que entrou com pedido de liminar para que o ministro Roberto Rodrigues libere as informações que identificam os agricultores que assinaram o termo de compromisso, onde formalizam a decisão de plantar soja transgênica na safra 2003/2004. O governo do Paraná quer ter acesso a todos os termos de compromisso, laudos, documentos e informações que estão sob a guarda do ministério, relativos ao cultivo e à comercialização de soja transgênica.
O secretário de Estado da Agricultura e vice-governador, Orlando Pessuti, alega que a partir da identificação desses agricultores será possível estabelecer um plano de fiscalização mais detalhado como está pedindo o Ministério da Agricultura, para que o Estado possa ser declarado área livre do plantio de produtos modificados geneticamente.


