A decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na quarta-feira de reavaliar a importação de carcaça de pneus da empresa carioca IM&T Comércio Internacional preocupa a Associação Brasileira das Indústrias de Pneus Remoldados (Abip), com sede em Curitiba. Atualmente, a maioria das empresas do País que fabricam o pneu remoldado (ou popularmente conhecido como pneu recauchutado) está funcionando por meio de liminares. O receio é que uma decisão contra a operação dessa empresa possa criar jurisprudência contrária ao setor.
Existem no mercado brasileiro oito indústrias operando com pneus remoldados, dessas uma em Curitiba e outra em Maringá. Além disso, a Abip estima que há mais de 100 lojas comerciais, operando com o produto no mercado paranaense. Esses dois segmentos empregariam direta ou indiretamente 8 mil pessoas.
O presidente da Abip, Francisco Simeão, apostou que uma decisão contra a empresa carioca não será tomada. ‘‘O que está havendo é uma ação autoritária e arbitrária do Departamento de Operações do Comércio Exterior (Decex)’’, criticou. No entanto, o Decex entende que o pneu remoldado, classificados por eles como recauchutados, é um produto que ocasiona ‘‘lesão à ordem pública, prejuízo à saúde pública, ao direito do consumidor e ao meio ambiente’’. No processo que corre no STJ, o departamento comparou esses pneus como lixos deixados pelos países do primeiro mundo e, por isso, não deveriam ser trazidos ao Brasil.
O processo movido contra a IM&T Comércio foi sugerido pelo órgão federal, baseado em uma portaria da Secretaria de Comércio Exterior (Secex). A Secex vetou em setembro de 2000 a importação de qualquer tipo de pneu usado ou recauchutado. ‘‘A proibição foi porque no quadro do órgão não existia uma classificação própria para o pneu recauchutado’’, explicou Francisco Simeão. Segundo ele, essas carcaças de pneus usados não são recauchutadas, mas remontadas. Ele disse que as laterais e miolo do pneu ganham nova cobertura de borracha, melhorando a qualidade do produto.
A estimativa da Abip é que o pneu novo tenha durabilidade de 80 mil quilômetros, contra 60 mil do produto reformado pelas empresas. ‘‘A pressão da Decex é motivada pelo lobby do cartel das empresas produtoras de pneus’’, afirmou. No entanto, no Decex a briga contra o setor é em função do prejuízo ao consumidor e meio ambiente.
Para o promotor do Meio Ambiente, Saint Clair Honorato, a importação dos pneus recauchutados é prejudicial à sociedade. No Paraná, não existem processos contra as empresas que operam no Estado. ‘‘São lixos em seus países e sua reciclagem é complicada e o Brasil não tem tecnologia para processar’’, complementou o diretor da Sociedade Pesquisa da Vida Selvagem (SPVS), Clóvis Borges.

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