O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Costa Leite, fez ontem um apelo ao advogado-geral da União, Gilmar Mendes, e ao ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, para que o Judiciário não seja apontado como bode expiatório caso ocorra um apagão. ‘‘Não se pode culpar o Judiciário, usar o Judiciário como bode expiatório’’, desabafou o ministro.
Em entrevista a jornalistas logo após o encontro no STJ, Costa Leite afirmou que fez a observação em função das declarações do diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), David Zylbersztajn, de que se a Justiça decidir contra os cortes e contra a sobretaxa a solução será o apagão. ‘‘Eu disse aos ministros que devemos respeitar o Judiciário, respeitar, principalmente, as decisões judiciais’’, afirmou o presidente do STJ.
O ministro defendeu o respeito recíproco entre as autoridades públicas. Mas Costa Leite disse que os juízes levarão em consideração a gravidade da situação enfrentada pelo País e os direitos dos cidadãos. ‘‘Os juízes, evidentemente, não deixarão que se perpetrem lesões a direitos; acredito que os juízes saberão muito bem sopesar a situação’’, afirmou.
O presidente do STJ informou que o tribunal tomou uma série de medidas para diminuir o consumo de energia. O ar condicionado somente está funcionando à tarde, luminárias foram trocadas e dez elevadores foram desligados. Em sua casa, Costa Leite também está tomando precauções. ‘‘Cortei o video game da meninada’’, revelou. Ele disse que adotou as medidas como ‘‘cidadão’’.
Além de visitar Costa Leite, Gilmar Mendes e Pedro Parente estiveram com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Velloso. Ao sair dos encontros, Mendes e Parente informaram que o governo está preparado para recorrer contra liminares concedidas pela Justiça. A estratégia é transferir as ações para a Justiça Federal e tentar cassá-las rapidamente no STF.
Não está descartada a hipótese de encaminhar uma ação declaratória de constitucionalidade (adc) ao Supremo caso surjam decisões conflitantes.
Ontem, uma nova liminar foi concedida pela Justiça do Distrito Federal. O juiz Iran de Lima, da 5ª Vara de Fazenda Pública, concedeu uma liminar determinando que a Companhia Energética de Brasília (CEB) forneça energia para os engenhos publicitários da empresa Visupar. (AE)

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