Curitiba – O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Paulo Costa Leite, manteve a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF), da 4ª Região, de Porto Alegre, que suspendeu o leilão de venda da Companhia Paranaense de Energia (Copel). Com essa decisão, o processo de privatização da Copel continuará paralisado até o julgamento das ações em curso na primeira instância ou até uma decisão do TRF.
Além de emitir a sentença, o ministro do STJ comenta, em seu despacho, que o processo de venda da Copel está muito conturbado e indica a necessidade de serem julgados os méritos das ações, antes de dar prosseguimento à privatização da estatal. Costa Leite recomenda rapidez na solução da polêmica judicial, argumentando que o caso se transformou num ‘‘cipoal de ações’’.
O coordenador-executivo do Fórum Popular Contra a Venda da Copel, Nelton Friedrich, comemorou mais uma vez a decisão do STJ, ressaltando que o recurso corresponde à primeira ação do caso Copel que vai para instância superior e que teve sentença favorável à paralisação da venda. Ele já havia comemorado a decisão da 4ª Turma do TRF que decidiu pela suspensão do leilão da Copel.
Para Friedrich, o governador Jaime Lerner (PFL) demonstraria sensatez e responsabilidade pública se cancelasse o leilão de vez. Ele argumenta que, com essa decisão, os recursos jurídicos por parte do governo estão se esgotando, à exemplo do esgotamento das condições políticas e econômicas. Friedrich destaca que não há condições políticas porque a população do Paraná rejeita o leilão e as condições econômicas estão esgotadas, com a sucessão de crises ocorridas desde o segundo semestre de 2001.
Ao interpretar a decisão do STJ, o advogado do fórum, Guilherme Amintas, disse que o ministro Costa Leite recomenda à Procuradoria-Geral do Estado que possíveis erros alegados no recurso devem ser analisados onde está sendo julgado o mérito, ou seja, no TRF, e não em órgão superior. O governo do Paraná recorreu ao STJ, alegando que a decisão do TRF extrapolou o pedido feito pelo Fórum Popular, que alegava vícios no processo de privatização e fraude nos critérios de avaliação da empresa.
A procuradora-geral do Estado, Márcia Carla Pereira Ribeiro, disse ontem que o governo pretende recorrer contra a decisão do STJ, mas a Procuradoria ainda vai estudar qual tipo de ação será encaminhada. Márcia argumentou que o ministro Costa Leite não entrou no mérito da ação e não julgou a regularidade do processo porque considerou que não tinha urgência.

mockup