O governo do Paraná espera amanhã uma decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que sejam suspensos os efeitos da decisão do Tribunal Regional Federal da 4 Região, que paralisou o processo de privatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel). O colegiado de desembargadores do TRF, que tem sede em Porto Alegre, decidiu por unanimidade pela suspensão temporária até que sejam julgadas as ações que tramitam na Justiça, e que pedem o fim do processo de venda da estatal.
A ação, com pedido de liminar, foi ajuizada pela Procuradora-Geral do Estado, na tarde de anteontem, em Brasília. Se a decisão do STJ sair até amanhã, como espera o secretário de Governo, José Cid Campêlo Filho, o processo de venda da Copel será retomado.
Campêlo Filho disse que a reação do governo em recorrer à esfera judicial superior representa a defesa de um ato legal adotado anteriormente, que é o de vender a Copel, e que não pode ser ''maculado''. O secretário reiterou, entretanto, que a decisão de vender ou não a estatal cabe ao governador Jaime Lerner (PFL). Segundo ele, a Procuradoria-Geral do Estado está defendendo juridicamente a legalidade de um ato do governo, explicou.
A decisão do TRF é de um colegiado de desembargadores e o presidente do órgão não tem competência para cassar, daí a necessidade de o governo do Paraná entrar com recurso no STJ, em Brasília. A decisão, em vigor, paralisa o processo de venda da estatal enquanto o mérito das ações não for julgado.
Na decisão, o desembargador Edgard Antônio Lippmann Júnior considera que as ações em tramitação que pedem o cancelamento do edital de venda da Copel estão muito bem fundamentadas e portanto seria um risco dar prosseguimento ao processo antes da conclusão dos julgamentos dos méritos.

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