Curitiba - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu um mandado de segurança da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) que pedia a revogação da Portaria 478 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A decisão, que se tornou pública ontem, paralisa a discussão judicial em torno do preço mínimo proposto pelo governo para o trigo. O preço garantido pelo governo para a saca caiu de R$ 31,20 em 2009 para R$ 28,60 na safra que está sendo colhida.
O mandado de segurança proposto pela Faep, no entanto, questionava a data de emissão da portaria do governo. Segundo o assessor jurídico da entidade, Klauss Kuhnen, o documento foi emitido depois do prazo legal e depois do período de plantio do trigo. Com isso o produtor não teve condições de levar em consideração o preço mínimo no planejamento da safra.
''O ministro (Herman Benjamin) não atacou o cerne da questão. Ele diz (na decisão) que o desrespeito ao prazo é irregular, mas deixa por isso mesmo'', questiona o advogado. O plano da Faep é voltar a insistir na invalidade da portaria.
Kuhnen avisa que a Faep deverá entrar com recurso contra a extinção do mandado já na próxima segunda-feira, dia 13 de setembro. ''Esse preço não está prejudicando ainda o produtor porque ninguém está vendendo. Mas certamente vai afetar o setor uma vez que influencia o preço negociado no mercado'', aponta.
O produtor paranaense de trigo, que é responsável por 50% de toda produção nacional, já começou a colher a safra desse ano. ''Só não temos notícia de que alguém esteja vendendo porque os estoques estão altos'', explica Kuhnen. Para conseguir uma decisão antes do início da venda da nova safra a Faep planeja pedir urgência no trâmite do recurso.
Preço em alta
Segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Universidade de São Paulo (USP), o preço do trigo teve alta significativa em agosto uma vez que a indústria antecipou a reposição dos estoques para evitar a alta. A cotação média da tonelada subiu 5,85% entre julho e agosto e foi de R$ 406,44 para R$ 430,20. O Cepea avalia que a indústria deve negociar mais intensamente os preços esse mês para impedir reajustes muito maiores. No mercado internacional há uma preocupação com a lavoura, cuja produtividade pode ser afetada pelo clima, mas no Brasil apesar da falta de chuvas a safra deve apresentar alta em relação a 2009.

mockup