O STJ (Superior Tribunal de Justiça) está preocupado com a evolução das negociações de uma proposta para pagamento da correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
O presidente do STJ, ministro Paulo Costa Leite, acha preocupante o risco de impasse nas negociações entre o governo e as centrais sindicais para o pagamento das perdas provocadas pelos planos econômicos nas contas do FGTS.
Depois de se encontrar com o presidente da CUT, João Felício, o presidente do STJ reconheceu que a solução negociada ficou mais difícil.
O advogado Roberto Caldas, que defendeu os 33 metalúrgicos que tiveram reconhecido o direito à reposição dos expurgos dos planos Verão (janeiro de 1989) e Collor 1 (abril de 1990), também participou do encontro.
Felício e Caldas reclamaram da MP (Medida Provisória) 1951-33, publicada no ‘‘Diário Oficial da União’’ semana passada, que mudou as regras do pagamento da correção do FGTS.
O presidente da CUT acusou o governo de mudar as regras do Fundo ‘‘depois das decisões soberanas do STF e STJ’’ sobre a questão, com a edição da MP que, entre outras normas, exige o comparecimento pessoal do titular da conta vinculada do FGTS para fazer a retirada de créditos relativos à qualquer correção dos saldos.
Os deputados Paulo Paim (PT-RS) e Walter Pinheiro (PT-PE), vice-líder na Câmara dos Deputados, que participaram na audiência, reforçaram a denúncia de que o governo está buscando protelar o pagamento das perdas do fundo.

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