O Superior Tribunal de Justiça (STJ) liberou ontem as importações de arroz da Argentina e do Uruguai que haviam sido suspensas no dia 25 de abril por causa da liminar concedida pela Quarta Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região, de Porto Alegre. Conforme a decisão do presidente do STJ, ministro Paulo Costa Leite, a suspensão das importações pode causar desabastecimento no mercado interno, uma vez que o País não é auto-suficiente na produção.
Além disso, segundo ele, a medida prejudica as relações com o Mercosul e pode causar cisão entre os poderes. ‘‘A decisão pode causar a ruptura da autonomia e da separação entre os poderes, porque a definição da política de importação e exportação nacional é ato do Executivo, não cabendo ao Judiciário entrar nessa área.’’
A liminar foi concedida atendendo à solicitação do Sindicato dos Arrozeiros de Itaqui (RS), que alegava que o arroz importado estava entrando no mercado abaixo dos custos de produção. Hoje, os produtores disseram não descartar o bloqueio das estradas e da fronteira para protestar contra a decisão.
O ministro da Agricultura, Pratini de Moraes, admitiu que a normalidade nas importações poderá aumentar a entrada de arroz, o que poderá presssionar os preços no mercado interno.

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