O ministro Demócrito Reinaldo, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), considerou insuficientes as informações prestadas pelo governo e impôs ontem novo atraso na realização do leilão da Companhia Vale do Rio Doce. Reinaldo decidiu pedir informações à Advocacia Geral da União, para só então decidir se concederá ou não a liminar pretendida pelo governo que suspenderia as decisões judiciais contrárias à venda da empresa. A decisão ficou para sexta-feira e, ainda assim, condicionada à capacidade do governo de reunir as informações em tempo.
O governo tem prazo de dez dias para apresentar ‘‘documentos autenticados’’ que comprovem o andamento e o objeto de cada uma das cerca de 120 ações sobre a estatal que tramitam em 46 jurisdições (Varas Federais e juízos de Direito). Às 19h, antes de tomar conhecimento oficial do pedido de esclarecimento, a AGU (Advocacia Geral da União) disse que, dependendo da complexidade do pedido, é possível que a resposta seja encaminhada ainda na sexta-feira. Relator de uma ação em que a União afirma haver conflito de competência entre as várias jurisdições, Demócrito Reinaldo considerou ‘‘grave’’, em seu despacho, o fato de o governo incluir na ação processos distintos e alguns até extintos.
Segundo ele, a simples apresentação de uma relação de processos seria uma ‘‘forma inusitada’’ de fazer o pedido ao STJ. Para o ministro, a petição da AGU apenas menciona algumas das ações (relativas à venda da Vale) e se limita a informar a existência de outras, que também estariam envolvidas no chamado conflito de competência. No pedido de liminar formulado na ação, o governo espera concentrar as decisões judiciais em um único órgão, paralisar todas as ações e cassar as liminares.
EsperançaO ministro do Planejamento, Antônio Kandir, afirmou ontem que, ‘‘do ponto de vista formal’’, o leilão da Vale foi ‘‘adiado’’ para amanhã, dia 2, quando o governo vai publicar um fato relevante nos jornais anunciando o leilão, repetindo o mesmo processo feito ontem. Kandir afirmou que parte dos documentos pedidos ontem pelo ministro Demócrito Reinaldo, do STJ, já foi enviada. Segundo Kandir, o BNDES vai passar toda esta quinta-feira preparando os documentos.

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