O secretário Amaury Bier, do Ministério da Fazenda, informou que a proposta a respeito da multa de 40% ainda não está sendo analisada por outros integrantes do governo. As medidas para cobrir a diferença dos saldos das contas do FGTS só começarão a ser discutidas depois que a questão estiver decidida na Justiça. ‘‘Nossa atuação será no sentido de tentar isolar o Tesouro Nacional’’, disse Bier. Em outras palavras, a área econômica buscará cobrir a diferença com recursos do próprio Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Por enquanto, porém, o governo sequer sabe com certeza qual é o tamanho do rombo do FGTS. O STF deverá retomar o julgamento do caso na quarta ou na quinta-feira desta semana. Até o momento, já votaram sete dos onze ministros do STF. Todos eles consideraram que há uma diferença de inflação a ser paga aos saldos do FGTS. No entanto, a maioria acha que somente uma parte da correção reivindicada nas ações é devida.
As ações pedem correção pelos índices de inflação expurgados pelos planos Bresser, Verão, Collor e Collor II. Nessa hipótese, o rombo seria da ordem de R$ 53,3 bilhões. A maioria dos ministros, porém, acha que é devida somente a inflação referente ao plano Verão e ao Collor, no mês de abril. Assim, a conta cai para aproximadamente R$ 38,8 bilhões.
Esse, porém, não é um dado definitivo, ainda que a decisão final seja esta indicada até o momento. O governo acredita que será possível rediscutir os índices devidos, reduzindo ainda mais a conta. Como não se trata de uma discussão sobre constitucionalidade, o debate quanto aos índices devidos ocorrerá no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Depois que tudo isso estiver decidido, ainda há mais uma dificuldade em calcular o rombo. A correção do saldo do FGTS só será paga aos trabalhadores que ingressarem na Justiça exigindo a diferença. Esses processos levam algum tempo tramitando. Por isso, o governo acha que o pagamento da dívida do FGTS será diluída ao longo de anos, amortecendo um pouco o impacto que teria sobre o caixa federal.
Definido o tamanho da dívida, o governo vai avaliar se o patrimônio do FGTS e o fluxo de recolhimento das contribuições regulares, mais o retorno dos empréstimos com recursos do Fundo, serão suficientes para pagar a diferença devida aos trabalhadores que conseguirem, na Justiça, o direito à correção do saldo. O mais provável é que faltem recursos federais para pagar a diferença a todos os trabalhadores.As medidas, então, serão definidas levando todas essas informações em consideração.

mockup