O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje o julgamento das ações questionando a correção dos saldos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O julgamento foi interrompido em abril pelo pedido de vistas do ministro Maurício Corrêa.
Quando o julgamento foi suspenso, três ministros (Moreira Alves, Ilmar Galvão e Nelson Jobim) haviam votado dando ganho de causa ao governo nos planos Bresser, Collor I (no que se refere à correção do mês de maio de 1990) e Collor II. Os mesmos ministros entenderam que no referente à correção dos índices relativos aos planos Verão e Collor I (correção do mês de abril de 1990), falhas na legislação permitiriam a correção desejada pelos trabalhadores. Por essa decisão o índice a ser aplicado deve ser decidido por tribunais de instâncias inferiores, uma vez que não se trata de questão constitucional.
Ao retomar o julgamento na sessão de hoje, os ministros deverão considerar os memoriais apresentados pelos advogados Arnold Wald e Luiz Carlos Bettiol, contratados pela Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (ABECP) para fazer a defesa da Caixa Econômica Federal, e Roberto Caldas, defensor dos trabalhadores reclamantes.
Segundo a consultora jurídica da Caixa, Dalide Corrêa, existem em todo o País cerca de 600 mil ações questionando os expurgos da correção monetária dos saldos do FGTS resultantes dos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. A maior parte das ações está tramitando na Justiça há pelo menos 10 anos.
Só no STF existem cerca de 10 mil ações sobre o tema aguardando julgamento. No Superior Tribunal de Justiça (STJ) existem outras 40 mil ações, o restante se encontra nas instâncias inferiores. De acordo com a consultora, cerca de 15 mil ações envolvendo a correção do saldo do FGTS já transitaram em julgado, resultando em um prejuízo para a Caixa da ordem de R$ 116 milhões.
Mesmo que o STF decida a questão hoje, a decisão não será aplicada automaticamente a todas as ações que se encontram em trâmite. Pelos cálculos de Luiz Carlos Bettiol, dificilmente todas ações estarão concluídas em prazo inferior a quatro ou cinco anos. As últimas projeções da Caixa indicam um impacto de R$ 53,322 bilhões nas contas públicas caso o governo perca todas as ações.

mockup