São Paulo - Cerca de 20 milhões de usuários de planos de saúde sofreram um golpe do Supremo Tribunal Federal (STF). São eles que serão afetados pela decisão liminar do STF, que determinou quinta-feira que os contratos assinados antes da nova lei dos planos, feita em 1998, não precisam obedecer essa regulamentação.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) obrigava até agora que qualquer contrato, mesmo os antigos, precisavam seguir regras mínimas como, por exemplo, o limite ao reajuste das mensalidades de usuários com mais de 60 anos.
Para a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), a decisão ressuscitará os velhos problemas sofridos pelos usuários antes da criação da nova lei dos planos de saúde. ''Problemas antigos, como a rescisão unilateral de contrato, expulsão de idosos, reajuste abusivo e negativa de cobertura poderão voltar a atormentar os usuários'', disse a coordenadora jurídica da Proteste, Maria Inês Dolci.
No entanto, Maria Inês disse que é cedo para se criar um alarde entre os consumidores. Ela acredita que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deverá criar um prazo de transição para as empresas e operadoras de saúde seguirem as novas regras.
Segundo ela, a saída mais viável é negociar com as empresas de saúde a migração dos usuários dos planos antigos para os novos contratos de plano de saúde. ''O custo de migração é elevado. É preciso tentar encontrar um caminho para que a migração não tenha um custo elevado para o usuário.''
A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) está convocando uma reunião para a próxima semana com as empresas e operadoras de planos de saúde. O objetivo é analisar os efeitos da decisão do STF sobre a carteira de clientes de cada empresa.
O setor de medicina de grupo é composto por 2 mil empresas que atendem 35 milhões de pessoas no Brasil.

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