O acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecendo o direito dos trabalhadores à correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser publicado até o dia 10 de outubro. A informação foi dada ontem pelo presidente do STF, ministro Carlos Velloso.
A publicação do acórdão depende da revisão das notas taquigráficas com o conteúdo dos votos de cada um dos ministros. Até o final do dia de ontem, apenas quatro, dos 11 ministros, entre os quais Velloso e Marco Aurélio de Mello, tinham entregue seus votos revisados à Secretaria de Processamento Judiciário, responsável pela publicação do acórdão.
Hoje, Velloso vai conversar com os integrantes do Tribunal para pedir pressa na revisão dos votos para que o acórdão seja publicado o mais rápido possível. ‘‘O STF não vai faltar aos trabalhadores brasileiros’’, garantiu.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Paulo Costa Leite, disse que a decisão do STF não vai interferir nas ações julgadas que se encontram em fase de execução.

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