Luciana Pombo
Equipe da Folha
  Curitiba – O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu na sexta-feira à noite o pedido de liminar na Ação Civil Originária em que o Estado do Mato Grosso do Sul solicitava antecipação de tutela para que o governo do Paraná suspendesse o pedido de laudo de transgeníase e o comprovante de origem da carga transportada por caminhões que tentavam transitar pela divisa entre os dois estados. O despacho foi feito pelo ministro Cezar Peluso.
  O ministro apontou, no relatório, que a concessão de tutela antecipada poderia representar risco imediato ao governo do Paraná, que tinha como objetivo na fiscalização dos caminhões a comprovação de que os produtos transportados não eram transgênicos, ou seja, geneticamente modificados.
  O governo do Mato Grosso do Sul argumentava que a maior parte da safra agrícola daquele estado é escoada pelo Porto de Paranaguá. De acordo com os dados da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), cerca de 15% da soja descarregada no porto vêm do Mato Grosso do Sul. No entanto, o ministro afirmou não encontrar nenhum prejuízo imediato para o Mato Grosso do Sul. O ministro disse ainda que não existe necessidade da tutela antecipada porque o governo do estado vizinho não demonstrou de forma articulada que a exigência de laudos na divisa com o Paraná possa trazer repercussão danosa de caráter tributário.
  O ministro submeterá esta liminar ao Plenário do STF para referendo na semana que vem. O secretário especial do governo do Paraná, Daniel Godoy, comemorou ontem a decisão do STF. De acordo com ele, o governo do Estado está cumprindo a lei federal 10.688, de 13 de junho deste ano. Na lei, o governo federal deixaria claro –de acordo com Godoy– que a soja comercializada deve ter, em rótulo adequado, informação aos consumidores a respeito de sua origem e da possibilidade da presença de organismo geneticamente modificado.
  O Paraná está solicitando ao governo federal que delegue poderes ao Estado para que a fiscalização possa ser feita também na fronteira com o Paraguai, onde a fiscalização fica por conta do Ministério da Agricultura. ‘‘Não queremos que a soja transgênica venha para cá. Este é o único estado da federação que está observando a lei federal e fazendo a sua parte’’, complementou.

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