Rio – Condenados a penas de prisão que vão de 21 anos e 8 meses a quase 29 anos, os oito ex-dirigentes do Banco Nacional que tiveram prisão decretada na sexta-feira desde ontem tem autorização da Justiça para recorrer em liberdade. A soltura veio no mesmo dia da divulgação ao público da sentença pela qual o acionista majoritário e ex-presidente do Nacional Marcos Catão de Magalhães Pinto foi condenado a pena de prisão de 28 anos, 10 meses e 20 dias, mais multa de R$ 10,5 milhões.
A condenação de Magalhães Pinto e de outros ex-dirigentes do Nacional foi dada com base em quatro crimes: gestão fraudulenta; prestação de informação falsa a repartição pública (Banco Central, no caso); inserção de informação falsa em demonstrativos contábeis; e formação de quadrilha. Desses, apenas formação de quadrilha não é previsto na Lei 7.492, a Lei do Colarinho Branco. Nem todos os 14 condenados, dos quais 8 tiveram prisão provisória decretada na sexta-feira e cancelada ontem, foram condenados pelos quatro crimes, mas por algum deles.
As penas dos principais dirigentes do Nacional foram aumentadas em três meses por estarem em cargos de chefia das atividades e, depois, em dois terços porque os crimes foram repetidos.
‘‘Foram 14 balanços e balancetes falsos. Quando o tipo de crime se repete, a pena é dada como se fosse um crime só, mas aumentada – em dois terços para casos em que o crime se repete mais de sete vezes’’, explicou o juiz Marcos André Bizzo Moliari.
O pedido de habeas-corpus não foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília, como de praxe, mas deixado pelos advogados de Magalhães Pinto no endereço residencial no Rio do presidente do STF, Marco Aurélio Mello, no luxuoso condomínio Barra Golden Green, na Barra da Tijuca. Nesse mesmo condomínio residia o ex-dono do Banco Marka Alberto Salvatore Cacciola, que fugiu do Brasil em 16 de julho, dois dias após após ser beneficiado por um habeas-corpus concedido por Marco Aurélio.
Moliari, que citou a fuga de Cacciola para justificar a prisão provisória dos oito ex-dirigentes do Nacional, entre outros motivos, disse ontem, antes de saber do habeas-corpus concedido aos condenados por gestão fraudulenta no caso do Banco Nacional, que não criticou a decisão de Marco Aurélio no caso de Cacciola, e sim a fuga. ‘‘Não critiquei a decisão do ministro, eu apenas disse que a fuga do Cacciola desmoralizou a Justiça e a Nação, mas eu estava falando da fuga. Não li a decisão do ministro e não sei dos fundamentos’’, disse.

mockup