Curitiba - O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a ação reclamatória ajuizada pelo Partido da Frente Liberal (PFL). A decisão foi acompanhada por unanimidade pelos demais ministros. A ação reclamava a falta de cumprimento de decisão do próprio órgão supremo, que mandava liberar o plantio, comercialização e sobretudo o embarque de soja transgênica pelo Porto de Paranaguá.
No despacho, o ministro Marco Aurélio, relator da ação, alegou que o PFL desconsiderou que a Agência Nacional de Transporques Terrestres e Aquaviários (Antaq) já havia pedido providências junto à Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) sobre as decisões anteriores do STF.
Na ação reclamatória, o partido argumentou que o governo do Paraná estaria constrangendo agricultores, impondo dificuldades para a utilização do porto de Paranaguá, tanto para a estocagem como para o embarque de produtos transgênicos. O PFL alegou descumprimento de decisão do STF, cujo mérito já foi julgado, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que suspendeu os efeitos da lei estadual que proibia o cultivo, comercialização, transporte e exportação da soja modificada geneticamente no Estado.
O deputado federal Eduardo Sciarra (PFL-PR), que pediu ao seu partido para ajuizar a ação, lamentou a decisão do STF. Mas alegou que a ação mais importante, que foi a ADI, já teve seu mérito julgado e a decisão culminou com a suspensão da proibição do cultivo, transporte e comercialização da soja transgênica no estado do Paraná.
Segundo o deputado, agora cabe aos agentes econômicos pressionarem pelo cumprimento da ADI no estado do Paraná. Sciarra disse que tanto a decisão do STF como a lei de Biossegurança, em vigor, permitem a exportação de soja transgênica. ''Se uma empresa ou grupo econômico recorrer ao Judiciário para embarcar a soja transgênica vai conseguir'', afirmou. Segundo o deputado, as empresas exportadoras não querem confronto com o governador Roberto Requião, ao explicar porque ninguém recorre à Justiça para exportar a soja transgênica no Paraná.
O assessor econômico da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Carlos Augusto Albuquerque também lamentou a decisão do STF. Segundo Albuquerque, apesar da decisão do Supremo sobre a ADI, que permite a exportação da soja transgênica, o governo do Estado continua impedindo o escoamento desse produto pelo porto paranaense.
Para o Superintendente da APPA, Eduardo Requião, esta decisão do Supremo Tribunal Federal representa o ''fim melancólico dos interesses de grupos que visavam tumultuar o processo de desenvolvimento e valorização da economia paranaense''. Para Eduardo, prevaleceu o bom senso e a sensibilidade dos ministros do STF, que identificaram a atitude meramente política do PFL.

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