Brasília - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar hoje de manhã os pedidos de liminar em ações movidas pelo PSDB contra as medidas provisórias (MPs) que definem o novo modelo do setor elétrico. A expectativa é de que o STF derrube as novas regras. Ao ser questionado sobre a possibilidade de levar as ações a julgamento, o ministro Gilmar Mendes disse que estava estudando o assunto.
O assunto é considerado urgente no Supremo e a legislação prevê a dispensa da manifestação das partes envolvidas -no caso, Advocacia Geral da União (AGU) e o PSDB - em casos excepcionais. Hoje é o último dia de funcionamento normal do tribunal. Até o fim de janeiro, o STF funcionará em esquema de plantão. As atividades devem voltar à normalidade somente em fevereiro. O governo federal gostaria que o STF julgasse as ações apenas depois do recesso do Judiciário, dando oportunidade para que a AGU se manifestasse antes da votação.
Se o STF seguir entendimento consolidado em decisões anteriores, as MPs terão de ser suspensas. Em julgamento ocorrido em 1999, por exemplo, os ministros do STF determinaram a suspensão de uma MP que previa mudanças no setor elétrico. O tribunal tem condenado o uso desse instrumento legislativo para alterar emendas constitucionais promulgadas após 1º de janeiro de 1995. Essa vedação está prevista no artigo 246 da Constituição Federal, observaram reservadamente integrantes do STF.
Diante do risco de fracasso, autoridades do governo mobilizaram-se nesta semana em Brasília. Várias reuniões ocorreram em órgãos-chave do Executivo, como a AGU. Na quarta-feira, demonstrando apreensão, a ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, e o titular da AGU, Alvaro Augusto Ribeiro Costa, estiveram reunidos com o relator da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) e da reclamação do PSDB contra as MPs.
Ontem, Dilma afirmou que está confiante numa decisão favorável do STF. ''Espero que o Supremo compreenda a importância do projeto para o País e que isso o sensibilize. Estou confiante'', afirmou a ministra, antes do ato de prestação de contas do primeiro ano do governo. Ela não quis se estender na discussão sobre a Adin e disse que não fala sobre questões jurídicas que estão em trâmite, ''até mesmo por respeito ao STF''. ''Mas está em boas mãos'', acrescentou.
O deputado Fernando Ferro (PT-PE), relator da Medida Provisória 144, do novo modelo do setor elétrico, disse que dificilmente a comissão mista (da Câmara e do Senado) que analisa o assunto terá tempo hábil de votar um relatório sobre a medida.

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