Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem julgar hoje a constitucionalidade do programa de racionamento de energia no País. Além da ação encaminhada pelo governo com o objetivo de conseguir o aval das medidas de contenção de energia, os integrantes do STF decidirão sobre três ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) que questionam a validade do corte e da cobrança de sobretarifa dos consumidores que não atingirem as metas de economia.
Há várias possibilidades de desfecho para o caso. Os ministros podem aprovar totalmente ou em parte as medidas ou recusá-las totalmente. Pelo menos um dos ministros do Supremo já confidenciou que considera a sobretarifa de até 200% extremamente elevada, chegando a ser um confisco.
Além de analisarem o valor da cobrança, eles terão de discutir se ela é uma sobretaxa ou uma sobretarifa. Se considerarem que é uma taxa, ela somente poderia ser cobrada a partir do próximo ano e não imediatamente.
Os ministros também discutirão se é possível punir os consumidores com o corte no fornecimento de energia.
A previsão no Supremo Tribunal Federal é de que o julgamento dure toda a tarde de hoje. Não está descartada a possibilidade de a votação ser interrompida por um pedido de vista de algum ministro. Se isso ocorrer, a idéia é retomar o julgamento nas sessões amanhã ou sexta-feira.

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