O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Sepúlveda Pertence, afirmou ontem que os trabalhadores devem ganhar o direito à correção monetária aplicada às contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando o julgamento for retomado nesta quinta-feira. Segundo ele, a maioria ‘‘é folgada’’ em favor da concessão da reposição. O julgamento foi interrompido no último dia 10, quando sete dos 11 ministros já haviam votado favoravelmente aos trabalhadores e Pertence pediu vista do processo.
Os votos da maior parte dos ministros deram ganho de causa para a reposição da diferença de correção no Plano Verão, em janeiro de 1989, e do correspondente ao IPC de abril de 1990, expurgado dos saldos do FGTS pelo Plano Collor. Não deram, contudo, direito à correção dos demais planos econômicos, o Bresser, Collor (relativo a maio) e o Collor II .
Pertence observou que o ideal seria que, uma vez decidido o julgamento, ‘‘se chegasse a uma solução política global’’. Ou seja, que todos os trabalhadores fossem favorecidos e não apenas os que já ingressaram com ações na justiça. Não haveria, assim, necessidade de soterrar o Judiciário com novas levas de ações pedindo a restituição.
Seria melhor, segundo ele, ‘‘para evitar as iniquidades do tratamento diferenciado’’ e também impedir que a máquina judiciária ‘‘continue absolutamente congestionada’’. Seu último levantamento indicou que 28% dos processos em curso no STF ‘‘dizem respeito ao tema Fundo de Garantia’’.
O ministro esteve ontem em Porto Alegre para participar do seminário ‘‘Questão agrária e direito agrário’’, promovido pela Faculdade de Direito, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e o Instituto dos Advogados/RS (Iargs).

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