Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) pediu ontem informações à presidência da República sobre a medida provisória que liberou o plantio e a comercialização de soja transgênica da safra de 2003/2004.
A relatora de três ações que questionam a constitucionalidade da medida provisória, Ellen Gracie, fixou um prazo de dez dias para o envio das informações.
Os esclarecimentos do governo foram solicitados, segundo a assessoria do STF, devido à ''relevância da matéria e do seu especial significado para a ordem e a segurança jurídica''.
Após a manifestação da presidência da República, o processo será aberto para manifestação do advogado-geral da União e do procurador-geral da República pelo prazo de cinco dias.
As ações diretas de inconstitucionalidade foram movidas pelo próprio procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, pelo Partido Verde (PV) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag).
Fonteles questiona os pressupostos de relevância e urgência para a edição de uma medida provisória para tratar do assunto e apresenta artigos da Constituição que estariam sendo feridos com a MP.
O PV acrescenta ainda a necessidade de realização de estudo prévio do impacto ambiental, não previsto na medida provisória, é que um pressuposto constitucional para o direito ''ao meio ambiente ecologicamente equilibrado'' sempre que há hipótese de atividade potencialmente causadora de degradação do meio ambiente.

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