O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Carlos Velloso, derrubou ontem à tarde duas liminares, uma que impedia a venda do Banespa e outra que determinava que o pagamento pelo banco fosse depositado em juízo. Apesar do leilão estar liberado, podem surgir novas liminares até às 10h de hoje, quando será realizado o leilão.
Os recursos da AGU (Advocacia Geral da União) e do Banco Central, que contêm 17 páginas, foram levados ontem à tarde à residência do ministro. A União argumentou que o STF já havia cassado todas as medidas contrárias à privatização e que o Supremo já tinha reconhecido que a suspensão do leilão poderia causar ‘‘grave lesão à economia pública.’’
A primeira liminar cassada hoje havia sido concedida na noite de anteontem, logo após a decisão do STF, pelo juiz substituto da 1ª Vara Federal de Brasília, Rodrigo Navarro de Oliveira, que atendeu a um pedido do Ministério Público Federal para suspender a realização do leilão.
Antes do início do leilão de privatização do Banespa marcado para hoje, às 10h, na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro (BVRJ), o leiloeiro terá de informar aos presentes a existência de duas ações que correm na Justiça de São Paulo questionando o valor e contestando a venda da instituição. A determinação é da juíza de plantão da 16ª Vara Federal de São Paulo, Maria Lúcia Lencastre Ursaia.
A juíza acatou ontem a petição apresentada pelos advogados Maria Elisabeth de Menezes Corigliano, representante do ex-governador Orestes Quércia, e Saulo Vassimon, que move uma ação civil pública contra a venda do banco. A Advocacia Geral da União (AGU) não informou se pretende recorrer da decisão judicial.
Vassimon teve ontem um pedido de liminar solicitando a suspensão do leilão negado pela mesma magistrada. Na petição, ele defendeu que ‘‘era necessário que os compradores da instituição soubessem da existência dessas ações porque, no futuro, caso a privatização seja cancelada pela Justiça, os compradores poderiam acionar a União para cobrar os débitos’’.
De acordo com a advogada do ex-governador, após serem informados pelo leiloeiro sobre as ações judiciais, os compradores terão de assinar um termo de ciência.
Apesar da expectativa criada sobre possíveis pedidos de liminares contra a venda do Banespa, o plantão da Justiça Federal em São Paulo até o início da tarde deste domingo foi tranquilo e só foram registradas essas duas petições.
--
A Polícia Militar vai repetir hoje, durante o leilão do Banespa, a megaoperação de segurança montada há dois anos para a venda das empresas de
telecomunicações. A área do entorno da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, no centro, será patrulhada por 1.200 policiais, a partir das 6 horas. A PM interditou a região desde sábado e o prédio da Bolsa está rodeado por tapumes.
Três ruas próximas à Bolsa já estão parcialmente fechadas para garantir o isolamento da área e as principais vias de acesso à Praça 15 de Novembro, onde fica o edifício, também estão sendo policiadas dia e noite. Há três dias, a PM está fazendo vistoria nos ônibus que chegam à cidade pela Rodovia Presidente Dutra, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal. Até a tarde de hoje ninguém havia sido detido.
Hoje a maior parte do policiamento será feito a pé, informou a Chefia do Estado-Maior da PM, mas também haverá uma tropa montada e policiais com cachorros. Na entrada da bolsa 30 seguranças ficarão responsáveis pela triagem das pessoas. O Batalhão de Choque estará de plantão para controlar possíveis manifestações.

mockup