Curitiba A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu ontem o pedido do Governo do Paraná para suspender a liminar que autoriza o embarque de soja transgênica pelo Porto de Paranaguá. Com a decisão, fica liberada a exportação de soja geneticamente modificada.
A juíza Giovanna Mayer da Justiça Federal de Paranaguá já tinha liberado o embarque da soja em Paranaguá atendendo a uma ação movida pela Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP). O Governo do Estado recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4 Região (TRF4) em Porto Alegre e conseguiu cassar a liminar. A ABTP recorreu ao TRF4 e a 3Turma do Tribunal reestabeleceu a decisão da juíza Giovanna Mayer. Na sequência, o Governo do Estado recorreu ao STF mas, teve o pedido indeferido ontem.
Exportadores do Paraná ouvidos pela reportagem disseram que há mercado internacional querendo comprar a soja transgênica e que os produtores querem que o direito legal de exportar seja assegurado.
O presidente da ABTP, Wilen Manteli, comemorou a decisão do STF mas, disse que os exportadores vão ficar atentos porque ele acredita que o Governo do Paraná vai tentar outros meios na Justiça. ''Não podemos descansar'', afirmou. Ele acredita que o desembarque de soja comece hoje de manhã no porto.
De acordo com o advogado da ABTP, Marcelo Teixeira, os cinco caminhões que aguardavam para desembarcar soja no porto saíram do local e foram para um posto de combustíveis, próximo ao porto. Segundo ele, os caminhoneiros foram expulsos do pátio de triagem.
Outra decisão Além de perder no STF o Governo do Estado sofreu outra derrota na Justiça ontem. Em despacho proferido ontem, a juíza Giovanna Mayer da Vara Federal de Paranaguá, determinou que a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) obedeça a liminar concedida em 4 de abril pelo TRF4 permitindo o embarque da soja transgênica pelo terminal.
Segundo despacho da juíza, o descumprimento não pode ser justificado pela ausência da autoridade portuária. Foi também determinada uma multa diária de R$ 5 mil caso a decisão da Justiça não seja cumprida em 24 horas. A Appa foi intimida ontem às 16 horas.
A juíza considerou desnecessária a notificação do superintendente da Appa. Em seu despacho relatou que, se houver necessidade, poderá ser acionado o auxílio da Polícia Federal para cumprir a decisão judicial. O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, foi procurado pela reportagem mas não deu retorno até o fechamento desta edição.

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