O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, classificou ontem como razoáveis as mudanças na medida provisória, anunciadas segunda-feira, que trata do plano de racionamento de energia. ‘‘Era uma incoerência uma pessoa atingir a meta e ainda assim ser apenada’’, afirmou o ministro. ‘‘O presidente (Fernando Henrique Cardoso) evoluiu bem’’, disse.
Outros integrantes do Supremo também avaliaram que as mudanças foram satisfatórias sob o ponto de vista jurídico. Com isso, tornaram-se grandes as chances de o governo sair vitorioso em um eventual julgamento no STF sobre a medida provisória. O texto anterior tinha recebido várias críticas de ministros do tribunal e a expectativa era de que fosse derrubado sob o argumento de que feria a Constituição Federal.
Segundo Marco Aurélio, antes das modificações, ‘‘havia gente falando que o objetivo real não seria poupar energia, mas sim fazer caixa’’. ‘‘Agora, temos algo razoável: estamos numa crise, o povo sabe disso e é preciso tomar providências porque senão todos serão prejudicados’’, afirmou. Na opinião de Marco Aurélio, ‘‘qualquer residência pode chegar à redução de 20%’’.
O presidente do Supremo contou que também está economizando energia. ‘‘Antes, o meu garoto deixava luz e TV ligadas e dormia com o ar condicionado, mas de cobertor’’, exemplificou o ministro.
Marco Aurélio afirmou que, com as mudanças anunciadas pelo presidente, a medida provisória tornou-se ‘‘mais palatável’’. Ele negou que tenha conversado com Fernando Henrique sobre o assunto e comentou que ‘‘o presidente, às vezes, fica muito isolado no Palácio do Planalto’’. Mas ressaltou que as mudanças vieram depois que juízes concederam liminares contra pontos da medida provisória.
Marco Aurélio também comentou a possibilidade de corte de energia dos consumidores que não cumprirem as metas estabelecidas. ‘‘Se a pessoa não conseguir se adaptar no primeiro mês, será advertida’’, observou.
O presidente do Supremo destacou ainda a pressão da população contra as medidas anunciadas anteriormente pelo Executivo. ‘‘Nós tivemos a cidadania atuando: o povo brasileiro não é mais apático’’, avaliou. (AE)

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