Brasília - STF acelera julgamento de ação que contesta uso do CDC nas relações com bancos. Por considerar o assunto relevante e de grande interesse social, o ministro Carlos Velloso, do Supremo Tribunal Federal (STF), resolveu julgar diretamente o mérito da ação na qual a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) contesta a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nas relações entre bancos e clientes. Segundo Velloso, é possível que a causa seja julgada no próximo mês.
Normalmente, o STF deveria decidir primeiro a liminar para, posteriormente, resolver o mérito da ação. Algumas vezes, entre o primeiro julgamento e o segundo decorrem anos. Para antecipar a decisão definitiva, Carlos Velloso citou um artigo da Lei 9.868, que disciplina as ações diretas de inconstitucionalidade (Adins). O dispositivo prevê a antecipação do julgamento definitivo de uma Adin que tenha relevância e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica.
O ministro pediu terça-feira informações ao presidente da República sobre o assunto. Também deverá solicitar parecer do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro. Ontem, Velloso antecipou que deverá permitir a entidades de defesa dos direitos do consumidor que se manifestem no caso.
Assim como o presidente do STF, Marco Aurélio Mello, Carlos Velloso reclamou ontem do volume de mensagens recebidas pela internet, com conteúdo idêntico, a respeito da ação que será julgada pelo Supremo. ‘‘Esses e-mails são uma tolice porque são absolutamente iguais’’, criticou Velloso.

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