A aprovação da lei que cria as Sociedades de Propósitos Específicos (SPE) vai facilitar as transações comerciais das pequenas redes de microempresas. Conhecidas também como associativistas, estão dispersas em 77 segmentos distintos e englobam lojas sob mesma bandeira que vão desde o varejo farmacêutico até redes de depósitos de materiais para construção. A SPE permite a compra e venda sem a bitributação e passou a valer no dia 1º de janeiro.
A união em torno do associativismo dá força aos menores porque garante poder de barganha em negociações de preços com a indústria. Mas o entrave estava na hora de fazer pedidos individuais. Todos estavam submetidos apenas a um cadastro de pessoa jurídica o que dificultava o trâmite na hora de dividir a carga comprada. Isto gerava um imposto extra considerado um prejuízo para o empresário e conhecido como bitributação.
Segundo o mapeamento do Sebrae Nacional, os percentuaais de centrais e redes de negócios estão distribuídos pelos segmentos de supermercados (24%), multissegmentos - cooperativas de produtos e serviços - (12%), farmácias e materiais de construção (7%), redes de artesanato (6%) e fruticultura (4%).
''A vantagem é que vamos continuar comprando em maior volume o que permite ganhar força na hora da negociação de preços. Mas vamos gastar menos na hora de dividir a carga entre as lojas da rede'', complementa Fábio Adriano, gerente de compras de uma rede de depósitos de materiais para construção.
Associar-se para ganhar competitividade sempre foi uma das principais alternativas para que micro e pequenas empresas (MPE) pudessem comprar e vender melhor e competir numa economia globalizada. Há 15 anos, as primeiras redes de microempresas e centrais de negócios foram implantadas no País. O auge do crescimento delas começou a partir de 2003.
De acordo com Heverson Feliciano, gerente do Sebrae/PR, é uma reivindicação antiga que funcionava na prática, mas faltava a regulamentação do governo. Na Itália, a associação de micro empresas é permitida e inclusive incentivada pelo Estado. ''Certas operações tanto de compra como de venda são mais fáceis por estes tipos de redes do que sozinhos'', justifica.
Apesar da importância da atuação coletiva das MPE, faltava definição de uma personalidade jurídica pela legislação brasileira para oficializar a associação de empresários de pequeno porte com objetivos mercadológicos convergentes. Associações empresariais eram previstas apenas para fins associativistas, mas sem objetivos econômicos.
A contabilista Marisa Ribeiro Furlan garante que o critério que define a possibilidade de enquadrar a empresa no SPE é um faturamento anual de até R$ 240 mil - cerca de R$ 20 mil mensais. ''É a oportunidade das empresas se unirem tanto na formação de estoques quanto na exportação das suas produções em conjunto. Mas tudo ainda depende de regulamentação'', alega.
Sebrae, órgãos públicos e entidades empresariais preveem para 2009 campanhas de esclarecimentos e orientação aos empreendedores sobre as novas medidas que ampliam a abrangência da Lei Geral do segmento. ''Isso torna as empresas mais competitivas porque reduzem custos. Agora a meta é tentar estender para outros segmentos'', explica Feliciano. (R.O.)

mockup