Os fundos de pensão serão obrigados a cumprir condições mínimas atuariais a partir de 2002 para conceder a aposentadoria privada de seus participantes. As novas exigências fazem parte dos RMA (requisitos mínimos atuariais), que devem ser publicados nos próximos dias. Segundo o responsável pela SPC (Secretaria de Previdência Complementar), José Roberto Savóia, o objetivo dos RMA é assegurar o equilíbrio atuarial dos 361 fundos de pensão fechados existentes no País.
''Os cálculos atuariais feitos hoje levam em conta premissas constantes, que ao longo de 5 ou 10 anos desvinculam o plano da realidade do País. É preciso vincular as regras atuariais à dinâmica do País para garantir o equilíbrio atuarial.''
Entre os fatores que serão levados em consideração nos RMA estão o crescimento demográfico, a taxa de envelhecimento, a expectativa de sobrevida e a própria economia do País.
Para Savóia, os planos fechados deverão trabalhar com cálculos atuariais mais adequados à realidade do brasileiro para evitar problemas futuros de solvência. ''No Brasil, não se estabeleceu o requisito mínimo da idade para a aposentadoria. É preciso considerar que a aposentadoria está vinculada à perda da capacidade laborativa e não é uma renda a mais para complementar salário.''
A introdução dos RMA devem obrigar o participante a contribuir por mais tempo ao fundo de pensão e dessa forma adiar a sua aposentadoria.' Ao adotar os RMA, a Previdência consegue se livrar da batalha judicial provocada pelo decreto 3.721, que elevou a idade mínima da aposentadoria complementar de 55 para 60 (contribuição definida) e 65 anos (benefício definido). Em vez de elevar a idade mínima, os fundos terão de adotar novas regras atuarias que exigirão uma idade mais avançada para a aposentadoria.
A SPC vai elaborar o primeiro relatório anual de atividades dos 361 fundos de pensão fechados do país. Será o primeiro raio-x elaborado com base no desempenho atuarial dos fundos. O relatório deverá ficar pronto em meados de 2002.

mockup