SP, SC e RS também contestam margem de lucro
O Paraná não foi o único estado a contestar a margem de lucro do setor, lembra o procurador Geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda. Ele lembra reuniões feitas em conjunto com os governos de São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Foram mais de um ano e meio de estudos antes de editarmos as mudanças em decreto. Além disto, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou os estados a definirem nova base de cálculos. Não estamos criando novo tributo. Isso tem que ficar claro. Estamos coletando a documentação para suspendermos as liminares, disse.
Botto de Lacerda não soube informar os valores arrecadados com as quatro empresas de cosméticos que atuam no Paraná. Entretanto, confirmou que os números são altos porque o setor é importante.
Dados da Associação Brasileira de Vendas Diretas revelam que o faturamento do primeiro semestre do ano passado (R$ 6,4 milhões) cresceu 16% em relação ao mesmo período de 2005. Além do setor de cosméticos, o decreto 7.018 também reajustou as margens de valor agregado de outras áreas que trabalham com venda direta, como as de joalheria e ourivesaria, produtos alimentícios e artigos plásticos. (L.P)





