O governador de São Paulo, Mário Covas, assinou ontem decretos reduzindo o ICMS incidente sobre a comercialização de aves e máquinas e implementos agrícolas no Estado. A medida zerou a incidência de ICMS na comercialização do frango ao elevar o percentual de crédito presumido do ICMS de 5% para 7%. Como a alíquota sobre a comercialização de frango era de 7%, não há mais incidência de ICMS. A medida prejudica os a avicultura de corte do Paraná, que já reclama. Para as máquinas agrícolas, o decreto prevê o diferimento do lançamento do imposto incidente na saída dos equipamentos das fábricas e na entrada no estabelecimento do produtor rural, reduzindo o ICMS de 7% para 5%.
No caso do frango, a medida prejudica o Estado do Paraná, que já reclama. Com a mudança, a avicultura paulista passa a contar com um crédito presumido do ICMS de 7%, possibilitando ao produtor recuperar o imposto pago, que tem uma alíquota de 7%. Segundo o presidente da Associação do Abatedouros Avícolas do Paraná (Avipar), Paulo Ferreira Muniz, a medida ‘‘aniquila’’ a produção paranaense de frangos.
‘‘A medida do governo paulista, que não perde tempo, tira toda a competitividade dos produtores do Paranᒒ, comentou. Muniz observou que com a mudança, a produção paranaense fica restrita ao Estado e às exportações. ‘‘E o Governo do Paraná também não ganha nada com o setor, porque as exportações estão isentas deste tributo por causa da Lei Kandir’’, comentou.
O presidente da Avipar disse que no Paraná, a avicultura tem incidência de 12% de ICMS, mas com o crédito presumido de 5%, o imposto acaba ficando em 7%. ‘‘O governo do Paraná precisa rever a incidência do ICMS nas operações interestaduais para garantir ao setor competitividade’’, disse. Muniz disse que em junho do ano passado, a Avipar já havia pedido à Secretaria de Fazenda a redução do ICMS nas transações fora do Estado.
Muniz disse que vai tentar pessoalmente junto ao secretário da Fazenda, Giovani Gionédis, o aumento do crédito presumido do ICMS, passando de 5% para 10% ou 11%. ‘‘O Estado tem que dar para receber. Se houver a redução nestes níveis, o Governo pode receber entre 1% e 2%, observou. Em 97, segundo Avipar, a avicultura recolheu cerca de R$ 55 milhões em ICMS.
O presidente da Avipar observou que São Paulo é responsável por cerca de 10% do consumo da produção de carne de frango do Paraná, respondendo por aproximadamente 8 mil toneladas/mês do produto. Ele disse que além do mercado paulista, a medida adotada ontem por São Paulo, dificulta a colocação do produto do Paraná no Rio de Janeiro e nos estados do Nordeste.
São Paulo comemora Célio Terra, presidente da Associação Paulista de Avicultura, que reivindicou a redução do ICMS, disse que a medida deve estimular a produção tanto no setor de corte quanto de postura. Os avicultores querem ampliar a produção no Estado, que diminuiu sua participação no mercado nacional nos últimos anos, passando de 25% em 95 para 22% em 98.
No setor de máquinas agrícolas, a expectativa é ter mais competitividade após a redução do ICMS. O presidente da Câmara Setorial de Máquinas e Implementos Agrícolas, Fabrício de Morais disse que a medida era a única alternativa para manter a competitividade do setor em SP em relação a outros Estados. Com a redução do ICMS, o preço das máquinas agrícolas e implementos fabricados em SP devem ter uma queda de 7% nas vendas para agricultores paulistas, pelos cálculos da Câmara Setorial.

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